CONFERÊNCIA NACIONAL SOBRE DESALOJAMENTOS
“NÃO PARTAM A MINHA CASA”
ESTRATÉGIA E PLANO DE ACÇÃO
Os participantes à Conferência Nacional sobre Desalojamentos “Não Partam a Minha Casa” reunidos em Benguela entre os dias 29 e 31 de Julho com o objectivo de conceber uma estratégia nacional e de integração em movimentos globais de prevenção e combate às demolições e desalojamentos forçados, depois de vários debates envolvendo delegados de 13 720 famílias afectadas (cerca 80 000 pessoas) de 5 províncias de Angola, organizações da sociedade civil interessadas nesta problemática, pessoas ligadas à comunicação social e parceiros internacionais, decidiram comprometer-se com a seguinte estratégia e plano de acção:
Os delegados das comunidades aqui presentes decidiram em primeiro lugar passar a informação e mensagem desta conferência à sua comunidade, na presença das autoridades tradicionais, bem como à administração municipal e outras entidades locais. Pretendem reforçar as suas comissões de moradores, mas reforçar-se igualmente umas às outras, para que nenhuma perca a vontade de lutar e consiga enfrentar as dificuldades. Acharam importante continuar a trabalhar com as Organizações da Sociedade Civil locais, especializadas no direito à habitação e na defesa dos Direitos Económicos Sociais e Culturais, chamá-las quando não encontrarem uma solução rápida para os seus problemas, e explicar aos membros da comunidade os objectivos destas organizações.
Pretendem dirigir cartas às autoridades comunais, municipais e provinciais, para exigir que implementem os seus direitos. Com o mesmo objectivo vão igualmente dirigir-se ao nível nacional, incluindo o Presidente da República e Assembleia Nacional e ao nível internacional (por ex. à Relatora Especial para o Direito à Habitação). Pretendem ainda exigir das administrações municipais a inclusão de membros de comissões de moradores nas equipas técnicas do programa de construição, habitação e urbanização.
“NÃO PARTAM A MINHA CASA”
ESTRATÉGIA E PLANO DE ACÇÃO
Os participantes à Conferência Nacional sobre Desalojamentos “Não Partam a Minha Casa” reunidos em Benguela entre os dias 29 e 31 de Julho com o objectivo de conceber uma estratégia nacional e de integração em movimentos globais de prevenção e combate às demolições e desalojamentos forçados, depois de vários debates envolvendo delegados de 13 720 famílias afectadas (cerca 80 000 pessoas) de 5 províncias de Angola, organizações da sociedade civil interessadas nesta problemática, pessoas ligadas à comunicação social e parceiros internacionais, decidiram comprometer-se com a seguinte estratégia e plano de acção:
Os delegados das comunidades aqui presentes decidiram em primeiro lugar passar a informação e mensagem desta conferência à sua comunidade, na presença das autoridades tradicionais, bem como à administração municipal e outras entidades locais. Pretendem reforçar as suas comissões de moradores, mas reforçar-se igualmente umas às outras, para que nenhuma perca a vontade de lutar e consiga enfrentar as dificuldades. Acharam importante continuar a trabalhar com as Organizações da Sociedade Civil locais, especializadas no direito à habitação e na defesa dos Direitos Económicos Sociais e Culturais, chamá-las quando não encontrarem uma solução rápida para os seus problemas, e explicar aos membros da comunidade os objectivos destas organizações.
Pretendem dirigir cartas às autoridades comunais, municipais e provinciais, para exigir que implementem os seus direitos. Com o mesmo objectivo vão igualmente dirigir-se ao nível nacional, incluindo o Presidente da República e Assembleia Nacional e ao nível internacional (por ex. à Relatora Especial para o Direito à Habitação). Pretendem ainda exigir das administrações municipais a inclusão de membros de comissões de moradores nas equipas técnicas do programa de construição, habitação e urbanização.
Várias comunidades pretendem ter um advogado para defender os seus direitos. Definitivamente não pretendem fazer uso da violência. Finalmente, as comunidades de Luanda pretendem organizar uma marcha das comunidades até ao Governo da Província.
Em termos de comunicação, decidiram reforçar as relações com os jornais comunitários e outros órgãos de comunicação social para passar informação sobre a sua situação.
As pessoas ligadas à comunicação social decidiram disseminar da maneira mais ampla possível toda a informação sobre o assunto dos desalojados e das demolições. Acharam importante iniciar, aprofundar e consolidar as relações entre órgãos de comunicação social, indivíduos, comunidades e organizações, através de mobilização social, dinâmicas de grupo, visitas e encontros.
Pensam que é preciso criar capacidades e desenvolver competências a nível dos indivíduos, comunidades e organizações para “alimentar” e dar substância ao produto de comunicação social. Tem de haver trocas de experiência, partilha de informação e lições aprendidas, mas igualmente oficinas (workshops) para formação e capacitação de agentes de informação. Finalmente, as comunidades e Organizações da Sociedade Civil devem desenvolver uma estratégia de comunicação interna e externa.
Os parceiros internacionais decidiram pensar e reflectir sobre tudo o que ouviram, traduzir para Inglês o comunicado final e outros documentos importantes da conferência, para os poderem distribuir, vão fazer contactos com as insituições nacionais e internacionais, assim como os mídia e centros de pesquisa. Decidiram ainda incorporar dentro das suas estratégias as questões de terra e habitação, como um assunto que vai ter um peso crescente em Angola.
Acharam crucial reforçar a auto-representação das comunidades e organizações, e ajudar a divulgar e disseminar essa mesma auto-representação. Pretendem também facilitar o acesso à informação e à capacitação, para prevenir ou gerir conflitos de terra e habitação, através de manuais, intercâmbios, trocas de experiência programas de rádio, CDs, etc. Comprometem-se ainda a criar pontes entre as redes nacionais e internacionais. Finalmente, querem divulgar os outros lados de Angola, para além dos diamantes e petróleo, falar dos problemas, mas também da coragem e força das pessoas e da riqueza das suas diferenças culturais.
As Organizações da Sociedade Civil nacionais vão prestar contas às comunidades e outras organizações que trabalham a temática no nível local e provincial. Vão informar as autoridades em audiências específicas sobre a conferência. Decidiram criar uma rede de organizações interessadas nesta temática, Vão inventariar/levantar os casos, mapea-los, criar um banco de dados actualizado, bem como inventariar os contactos das entidades a envolver. Pretendem ainda caracterizar os casos inventariados, criar um sistema de monitoria com informação regular divulgada num website. Vão influenciar para a inclusão do tema demolições forçadas na próxima conferência Nacional da Sociedade Civil.
Comprometem-se a divulgar os casos de sucesso de negociações entre comunidades e diferentes actores (Governo, Privados e outros), divulgar o direito à habitação através de desdobráveis panfletos, debates, promover formações conjuntas sobre terra, habitação e advocacia social e realizar intercâmbio a nível local, provincial, nacional e internacional.
Vão realizar uma campanha nacional e internacional imediata exigindo soluções para os problemas das comunidades que foram desalojadas e ainda se encontram a viver em situações precárias. Vão ainda advogar para a paralisação das demolições forçadas, através de uma campanha Despejo Zero, até que Angola elabore a lei sobre o assunto, cuja intenção já foi anunciada. Pretendem tambem realizar uma marcha simultanea em várias províncias do País contra os desalojamentos forçados.
Os parceiros internacionais decidiram pensar e reflectir sobre tudo o que ouviram, traduzir para Inglês o comunicado final e outros documentos importantes da conferência, para os poderem distribuir, vão fazer contactos com as insituições nacionais e internacionais, assim como os mídia e centros de pesquisa. Decidiram ainda incorporar dentro das suas estratégias as questões de terra e habitação, como um assunto que vai ter um peso crescente em Angola.
Acharam crucial reforçar a auto-representação das comunidades e organizações, e ajudar a divulgar e disseminar essa mesma auto-representação. Pretendem também facilitar o acesso à informação e à capacitação, para prevenir ou gerir conflitos de terra e habitação, através de manuais, intercâmbios, trocas de experiência programas de rádio, CDs, etc. Comprometem-se ainda a criar pontes entre as redes nacionais e internacionais. Finalmente, querem divulgar os outros lados de Angola, para além dos diamantes e petróleo, falar dos problemas, mas também da coragem e força das pessoas e da riqueza das suas diferenças culturais.
As Organizações da Sociedade Civil nacionais vão prestar contas às comunidades e outras organizações que trabalham a temática no nível local e provincial. Vão informar as autoridades em audiências específicas sobre a conferência. Decidiram criar uma rede de organizações interessadas nesta temática, Vão inventariar/levantar os casos, mapea-los, criar um banco de dados actualizado, bem como inventariar os contactos das entidades a envolver. Pretendem ainda caracterizar os casos inventariados, criar um sistema de monitoria com informação regular divulgada num website. Vão influenciar para a inclusão do tema demolições forçadas na próxima conferência Nacional da Sociedade Civil.
Comprometem-se a divulgar os casos de sucesso de negociações entre comunidades e diferentes actores (Governo, Privados e outros), divulgar o direito à habitação através de desdobráveis panfletos, debates, promover formações conjuntas sobre terra, habitação e advocacia social e realizar intercâmbio a nível local, provincial, nacional e internacional.
Vão realizar uma campanha nacional e internacional imediata exigindo soluções para os problemas das comunidades que foram desalojadas e ainda se encontram a viver em situações precárias. Vão ainda advogar para a paralisação das demolições forçadas, através de uma campanha Despejo Zero, até que Angola elabore a lei sobre o assunto, cuja intenção já foi anunciada. Pretendem tambem realizar uma marcha simultanea em várias províncias do País contra os desalojamentos forçados.
As Organizações da Sociedade Civil nacionais vão finalmente facilitar a participação das comunidades afectadas no próximo Fórum Mundial Social em Dakar e outros encontros internacionais.
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