19/01/2010

AI: ANGOLA DETÉM ACTIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS EM CABINDA

Atendendo à importância da matéria, transcrevemos na íntegra o Comunicado de Imprensa da Amnistia Internacional sobre a detenção de activistas de Direitos Humanos em Cabinda, após o ataque ao autocarro que transportava a delegação de futebol do Togo:


COMUNICADO DE IMPRENSA
DA AMNISTIA INTERNACIONAL

19 de Janeiro de 2010


Angola detém activistas dos direitos humanos após ataque à equipa de futebol do Togo



A Amnistia Internacional lembrou às autoridades angolanas que não devem reprimir os activistas dos direitos humanos, após a detenção de vários activistas na região de Cabinda no seguimento do ataque à equipa nacional de futebol do Togo ocorrido a 8 de Janeiro.

Francisco Luemba, um destacado advogado e ex-membro da extinta organização de direitos humanos Mpalabanda, foi preso no dia 17 de Janeiro e acusado de crimes contra o Estado relacionados com a publicação de um livro, em 2008, que as autoridades agora alegam incitar à violência e rebelião.

O padre Raul Tati, sacerdote católico, foi preso no dia 16 de Janeiro e acusado do mesmo delito, enquanto que Belchior Lanso Tati, outro ex-membro da Mpalabanda, foi preso no dia 13 de Janeiro, também por suspeita de crimes contra o Estado. Tanto o Padre Tati como Belchior falaram abertamente das tensões políticas em Cabinda, onde a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) tem estado a liderar uma campanha armada pela secessão do território desde a independência de Angola em 1975.

Dois elementos da delegação da equipa de futebol togolesa e um motorista angolano foram mortos, no dia 8 de Janeiro, quando homens armados abriram fogo contra a equipa de futebol togolesa, que viajava de autocarro pela província de Cabinda. A FLEC reivindicou a responsabilidade pelos ataques aos futebolistas, que se encontravam a caminho para a sua participação na Taça das Nações Africanas, que decorre em Angola.

“A Amnistia Internacional apela ao governo para que assegure que este incidente deplorável não seja utilizado como desculpa para violar os direitos dos cidadãos em Cabinda através de prisões e detenções arbitrárias ou qualquer outra forma de tratamento cruel, desumano ou degradante,” sublinhou Erwin Van Der Borght, Director do Programa África.

A organização apela às autoridades angolanas para que assegurem uma investigação aprofundada e imparcial às circunstâncias que rodearam os ataques, de acordo com as normas internacionais de direitos humanos.

Os que forem declarados culpados pelos ataques devem ser presentes à justiça, através de um julgamento que cumpra as normas internacionais de direitos humanos para um julgamento justo.

A Mpalabanda, a única organização de direitos humanos a operar anteriormente em Cabinda, foi extinta em 2006, após acusações de que a organização incitava à violência e ao ódio.

A organização tinha participado na documentação de violações dos direitos humanos cometidas tanto pelo governo como por membros da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC).

Cabinda é uma extensão estreita de território situada entre a República Democrática do Congo e a República do Congo. A região é reconhecida internacionalmente como fazendo parte integrante de Angola e produz uma parte substancial do petróleo exportado pelo país.


FIM/

Documento Público

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