NEGAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS A RECLUSOS NA PRISÃO DE CONDUEGE - ANGOLA

COMUNICADO DA AMNISTIA INTERNACIONAL

Data: 2 9 de Janeiro de 2010

Negação de cuidados médicos a Zeferino Rui Muatxingo e Muatxihina Muatximbala
e pelo menos 17 outros reclusos na Prisão de Conduege
Angola

A Amnistia Internacional está seriamente preocupada com a saúde de Zeferino Rui Muatxingo e Muatxihina Muatximbala e pelo menos 17 outros reclusos detidos na Prisão de Conduege no Dundo, na província da Lunda Norte, em Angola. Sabe-se que Zeferino Rui Muatxingo e Muatxihina Muatximbala se encontram doentes em consequência de condições pouco higiénicas e alimentos e água insuficientes e inadequados. Apesar de pedidos do seu advogado, as autoridades prisionais recusaram proporcionar-lhes cuidados médicos. A Amnistia Internacional está preocupada pois a saúde deles continuará a deteriorar-se se não lhes for fornecida a assistência médica de que necessitam.

A Amnistia Internacional apela ao governo angolano para que assegure que estes reclusos tenham acesso total e imediato a serviços médicos adequados e a condições de higiene.

Informação de contexto

Encontram-se actualmente detidos pelo menos 34 presos políticos na Prisão de Conduege, no Dundo, a capital da Lunda Norte, a província rica em diamantes situada no nordeste de Angola. A Amnistia Internacional não está na posse de pormenores sobre as condições na Prisão de Conduege nem sobre o estado de saúde de todos os reclusos. Contudo, a organização foi informada de que as condições da prisão são geralmente fracas, sendo oferecidos alimentos de má qualidade e água não tratada em quantidades insuficientes. Consequentemente, 19 reclusos têm sofrido de forte diarreia e perdas de sangue, assim como paludismo e pneumonia, e não estão a receber tratamento médico para os mesmos.

Zeferino Rui Muatxingo está alegadamente a sofrer de diarreia com sangue nas fezes, sangue na urina e perda de peso. Ele pode estar também a sofrer de paludismo. Tanto quanto se saiba, não recebeu assistência médica.

Muatxihina Muatximbala está alegadamente a sofrer de paludismo, mas não está a receber tratamento médico.

Zeferino Rui Muatxingo, Muatxihina Muatximbala e 17 outros reclusos fazem parte de um grupo de 34 pessoas presas durante o mês de Abril de 2009 em várias localidades das províncias da Lunda Norte e Lunda Sul. Todas elas são membros da Comissão do Manifesto Jurídico Sociológico do Protectorado da LundaTchokwe na província da Lunda Norte, que faz campanha por um estado federal.

Zeferino Rui Muatxingo e três outros indivíduos foram presos no dia 1 de Abril de 2009 quando levaram um exemplar do seu manifesto à esquadra da polícia do Cuango (Lunda Norte). Foram imediatamente presos e alegadamente espancados por agentes da polícia para lhes extraírem os nomes dos outros membros da Comissão. Posteriormente, 270 pessoas foram presas em toda a província, a maioria das quais foram mais tarde libertadas sem acusação formal. Contudo, 34 pessoas, incluindo Zeferino Rui Muatxingo e Muatxihina Muatximbala, foram acusadas de crimes contra o estado e permanecem detidas. O seu julgamento teve início em Novembro de 2009, mas foi suspenso indefinidamente. O caso foi remetido para o Supremo Tribunal para resolução de uma irregularidade legal.

Acção recomendada

a) Por favor escreva às autoridades angolanas abaixo indicadas, em português ou na sua língua:
· Explicando que é um profissional da saúde preocupado com os direitos humanos;
· Expressando preocupação perante relatos de que Zeferino Rui Muatxingo e Muatxihina Muatximbala e outros reclusos na prisão de Conduege não estão a receber tratamento médico adequado
· Apelando às autoridades para que assegurem que estes reclusos sejam humanamente tratados durante a sua detenção, de acordo com as normas de direitos humanos;
· Apelando às autoridades para que assegurem que Zeferino Rui Muatxingo e Muatxihina Muatximbala sejam examinados por médicos independentes e lhes seja facultado acesso total e imediato aos cuidados médicos necessários, de acordo com as disposições das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos.
· Pedindo informação sobre o estado actual dos reclusos.

Endereços

Ministra da Justiça
Sua Excelência Guilhermina Contreiras da Costa Prata
Ministra da Justiça
Ministério da Justiça
Rua 17 Setembro
Luanda
República de Angola
Fax: +244 222 339914/ 330 327

Ministro da Saúde
Sua Excelência José Vieira Dias Van-Dúnem
Ministro da Saúde
Ministério da Saúde
Rua 17 Setembro
Luanda
República de Angola
E-mail: geral@minsa.gov.ao

Governador Provincial
Sua Excelência Gomes Maiato
Governador Provincial
Sede do Governo da Província
Dundo
Lunda Norte
Angola
Fax: +244 252 640 12/645 53
E-mail: govlunda-norte@hotmail.com

Cópias para:

Ministro dos Negócios Estrangeiros
Sua Excelência Assunção Afonso dos Anjos
Ministro das Relações Exteriores
Ministério das Relações Exteriores
Palácio do Comércio
Avenida Comandante Gika
Luanda
República de Angola
Fax: +244 222 393 246

Por favor envie também cópias para os representantes diplomáticos do governo angolano acreditados no seu país.

Se não receber resposta dentro de oito semanas após o envio da sua carta, por favor envie uma carta de seguimento solicitando uma resposta. Agradecíamos também que enviasse cópias de eventuais cartas que receber para o Secretariado Internacional, à atenção da Equipa de Saúde e Direitos Humanos: International Secretariat, Attention of Health and Human Rights Team, 1 Easton Street, London WC1X 0DW, Reino Unido, ou por e-mail: health@amnesty.org