A FALTA DE ÉTICA POLÍTICA NA CONDUÇÃO DO PROCESSO CONSTITUINTE

NOTA DE IMPRENSA

As organizações da sociedade civil, interlocutoras no processo constituinte, apresentaram em 06 de Abril de 2009, uma proposta de princípios e valores, para garantir a continuidade do processo de democratização e fortalecimento do Estado Democrático e de Direito.

Em 19 de Novembro de 2009, a Conferência Nacional de Sociedade Civil (3ª Edição), tornou pública uma posição a favor do alargamento do prazo de auscultação e da ampla participação dos cidadãos no processo constituinte. A carta foi endereçada ao Presidente da Comissão Constitucional, com cópia aos deputados à Assembleia Nacional.

A 04 de Dezembro de 2009, em Nota de Imprensa, as organizações da sociedade civil já alertavam para o perigo de se vir a considerar ter havido auscultação, manipulando-se o período reservado para a apresentação e discussão dos três projectos de Constituição.

Todavia, o website da Comissão Constitucional, mantém, à data, o calendário de consultas públicas previstas para o período de 05 de Janeiro à 20 de Fevereiro de 2010, e de 21 de Fevereiro a 22 de Março de 2010, para discussão e aprovação da Constituição pela Assembleia Nacional da República de Angola.

Surpreendentemente, a 18 de Janeiro de 2010, o Jornal de Angola publicou o texto final do projecto de constituição, tendo informado à sociedade que a aprovação da mesma, pela Assembleia Nacional, será feita na quinta-feira, dia 21 de Janeiro de 2010.

Pelo exposto, manifestamos a nossa indignação e repúdio pela forma enganosa como o processo constituinte foi acelerado nos últimos dias, violando os direitos dos cidadãos e desrespeitando as normas mais elementares da ética política.

Luanda, aos 20 de Janeiro de 2010

Para mais informações:

ACC: 924 75 42 71

FORDU: 923 94 12 21

OMUNGA: 917 21 21 35