POSIÇÃO PÚBLICA DA ADRA SOBRE MANIFESTAÇÕES NO PAÍS

ADRA - ACÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTE

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E O DESENVOLVIMENTO RURAL

COMUNICADO

Posição pública da ADRA sobre manifestações no país

Luanda, 10 de Setembro de 2011 – O Conselho Directivo da Associação para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) reunido em sessão ordinária, ao analisar o contexto nacional abordou, entre outros, o assunto relacionado com diferentes manifestações públicas de descontentamento, protagonizadas maioritariamente por jovens, no Bié e em Luanda, tendo como consequências mortes, agressões e detenções. Por se tratar de actos que põem em causa princípios consagrados na Constituição da República de Angola, o CD da ADRA vem reiterar a sua posição segundo a qual:

i) O direito à manifestação está consagrado na lei e deve ser garantido pelas autoridades do Estado;


ii) As manifestações são legais ainda que mobilizadas por partidos políticos;


iii) As detenções devem acontecer apenas como forma de evitar a violência ou destruição de propriedade ou por violação da lei; e quando ocorram, devem ser feitas no estrito cumprimento da lei.

Assim sendo, o CD, em nome da ADRA, deplora o facto de as referidas manifestações terem descambado em actos de violência, agressões e detenções em Luanda, e lamenta a morte de 2 cidadãos nos protestos na cidade do Kuito, um deles um adolescente de apenas 14 anos de idade que, segundo relatos da média presente no local tratava-se um espectador que não participava na referida manifestação.

Mais considera que, sendo papel central da polícia garantir a segurança dos manifestantes e dos restantes cidadãos, é deveras preocupante a acusação de agentes da polícia terem usado de violência contra jornalistas e manifestantes; por isso, apela a quem de direito que se esclareça a situação; se responsabilize quem tenha feito uso indevido de violência, e se tenha em conta que, de outro modo, poderá ser posta em causa a confiança dos cidadãos nos órgãos de segurança.

O CD pensa ainda que as manifestações devem ser vistas como resultado do desejo do exercício da cidadania e da liberdade de expressão de opiniões críticas, aspectos consagrados na Constituição e, também, da consciência crítica e organizativa dos cidadãos. Entretanto considera que este exercício deve ser feito no quadro do estrito respeito pela lei e pelas instituições públicas vigentes. A ADRA entende que a realização das eleições previstas para 2012, que se desejam livres e justas, constitui uma oportunidade para os cidadãos exprimirem as suas opções em relação ao futuro do país.

Considera inadequada a forma como alguns sectores da média ao cobrir estes acontecimentos, distorceu factos, com manifesta falta de isenção e rigor jornalístico. Apela por isso aos órgãos de informação a não distorcerem os factos; a reportá-los com rigor e a não ferirem a lei, tendo em conta o papel que podem jogar na reposição da verdade e na pacificação dos espíritos.

A ADRA considera que parte das tensões sociais e sinais de protesto dos cidadãos devem ser abordados e resolvidos através do diálogo, da concertação social e participação inclusiva dos diferentes sectores e actores, sobretudo a juventude; da adopção de atitudes conciliatórias capazes de construir consensos e compromissos colectivos; e de políticas públicas que permitam combater as desigualdades sociais, económicas, culturais e políticas.

A ADRA considera ainda que estes acontecimentos devem ser uma oportunidade para uma reflexão que a sociedade, tanto da parte dos governados quanto dos governantes deve fazer para daí tirar lições; podendo as organizações da sociedade civil jogar um papel de promoção de uma edução tendente à conquista dos seus direitos pelos cidadãos sem recurso a violência, tendo como base os instrumentos legais que garantem liberdades e direitos a todos os angolanos.