REFª: OM/ 054/ 10
Lobito, 19 de Março de 2010
Lobito, 19 de Março de 2010
NOTA DE IMPRENSA
GOVERNO PRETENDE POIBIR A MARCHA CONTRA DEMOLIÇÕES E DESALOJAMENTOS FORÇADOS
GOVERNO PRETENDE POIBIR A MARCHA CONTRA DEMOLIÇÕES E DESALOJAMENTOS FORÇADOS
O Governador Provincial de Benguela, decidiu proibir a Marcha contra as Demolições e Desalojamentos Forçados, organizada pela OMUNGA e marcada para 25 de Março de 2010, a partir do B.º da Graça pelas 15.00 horas para terminar no Largo de África.
A decisão foi comunicada à OMUNGA a 18 de Março de 2010 através de uma carta.
Sobressaem nos argumentos do Governador, o horário e o percurso da Marcha, como também a idéia de considerar a OMUNGA como uma associação não legal.
A OMUNGA já reagiu através de uma carta pública, também dirigida ao Presidente da República, Ministro da Justiça, Procurador-Geral da República, Comissão Africana dos Direitos do Homem e Dos Povos, diversos relatores especiais das Nações Unidas e embaixadores acreditados em Angola.
Por outro lado, a OMUNGA apresentou queixa junto do Tribunal Provincial de Benguela contra a decisão do Governador Provincial conforme o ponto 1 do artigo 15.º da Lei 16/91 de 11 de Maio, Lei sobre o Direito de Reunião e de Manifestação, para que no prazo de 48.00 horas possa proferir decisão.
A OMUNGA considera ilegal tal decisão, sem argumentos legais, demonstrando verdadeira obstrução à luta pelos direitos humanos em Angola.
José António Martins Patrocínio
Coordenador
2 comentários:
Onde estao os direitos humanos?
Eu penso que estamos num processo democratico e quando se fala em democracia o povo devia estar livre.
vão a merda todos os que dizem que o omunga é legal. porque não reuniu todos os requisitos para ter personalidade jurídica.
Enviar um comentário