SITUAÇÃO EM CABINDA

NOTA DE IMPRENSA

As organizações ACC Associação Construindo Comunidades (ACC), Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) e a Fundação Open Society-Angola (FOS-A), tendo tomado conhecimento da preocupante situação dos direitos humanos na província de Cabinda, efectuaram uma visita de constatação naquela provincia nos dias 24-25 de Fevereiro de 2010.

Durante a visita as organizações acima citadas mantiveram encontros com as autoridades policiais, eclesiásticas e judiciais, com membros da sociedade civil e com alguns detidos na Cadeia do Yabi.

Depois de terem constatado a referida situação e de ouvirem as entidades estatais e da sociedade civil na provincia da Cabinda, as organizações subscritoras emitem o seguinte comunicado:

1. Manifestam o seu total repúdio pelo ataque armado reinvidicado pela FLEC à delegação desportiva da República do Togo, protagonizada no dia 8 de Janeiro de 2010 e apela o Governo Angolano a acccionar todos os mecanismos Constitucionais e legais no sentido de responsabilizar os seus autores;
2. Constatou ainda que os detidos André Zeferino Puati, José Benjamim Fuka, Dr. Belchior Lanso Tati, Pe. Raúl Tati, Dr. Francisco Luemba e Barnabé Paca Peso foram detidos em datas diferentes e acusados de terem cometido crime contra a segurança de Estado previsto no artigo 26.º da Lei 7/78 de 26 de Maio ( Lei dos Crimes Contra a Segurança do Estado), estando sob n.º do processo 56/2010.
3. Tendo os outros dois detidos nomeadamente os senhores João António Puati e Daniel Msimba sido acusados de terem cometidos crimes contra a segurança do Estado previsto no artigo 20.º da Lei 7/78 (Crime de Rebelião Armada, motim ou levantamento), na sequência do ataque armado;
4. Apelam para que as autoridades judiciais garantam os direitos dos detidos/arguidos consagrados na Constituuição e nas leis ordinárias; celeridade na instrução do processo e julgamento imparcial, justo e despolitizado.
5. Consideram que os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos na provincia de Cabinda não podem ser coartados ou reprimidos, e restringidos pelo Governo por alegadas razões de segurança, sem fundamento na lei; e que o referido ataque armado não pode ser usado para justificar as detenções de cidadãos que expressam as suas opiniões e ideias políticas duma forma consciente e pacífica;

Padre Jacinto Pio Wakussanga – ACC Contacto: 923 543 546 / 935 800 084
Antonio Ventura – AJPD Contacto: 923 401 023
Elias Mateus Isaac – FOS/A