QUINTAS DE DEBATE: "SITUAÇÃO EM CABINDA EM RELAÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS"

Quinta de Debates em Benguela, a 4 de Março de 2010

Tema: "Situação em Cabinda em relação aos defensores dos Direitos Humanos"[1]
- A experiência da Mpalabanda, Associação Cívica de Cabinda –

Orador: José Marcos Mavungo
(Activista Cívico dos Direitos Humanos e membro da Sociedade Civil de Cabinda)

Antes de mais nada desejo transmitir as minhas cordiais saudações a todos os participantes desta Quinta de debates e agradecer o amável convite que a Omunga me fez. Os meus agradecimentos se dirigem em especial ao representante desta instituição em Benguela, o Sr. Eng. José Patrocínio pela fraternidade e atenção manifesta ao drama dos activistas dos Direitos Humanos em Cabinda.

As problemáticas relativas à Sociedade Civil estão cada vez mais no centro do confronto social, do debate cultural e da agenda política, pois a Democracia não pode construir-se nem consolidar-se se a cidadania for um exercício limitado à exíguos extratos sociais, à classe política. Por isso, pareceu-me oportuna participar da Quinta de Debates desta semana em Benguela com a nossa experiência sobre o tema: A situação em Cabinda em relação aos defensores dos Direitos Humanos – a experiência da Mpalabanda. O contexto destes desafios sintetiza, de forma emblemática, as provas gerais que se colocam para o desenvolvimento da Democracia e do Estado de Direito em Angola.

Contexto e desafios

A experiência cívica em Angola está estreitamente ligada à elementos históricos e subjectivos, cuja estruturação é influenciada de modo determinante pela guerra que assolou o país durante trinta e três anos e a continuação do conflito em Cabinda, o que confere aos autores políticos posições defensivas e militaristas que se pode compreender.

Além disso, a estrutura natural de Angola é tão rica de perspectivas risonhas quanto exposto a “propósitos de rapina” – pois o impacto das suas riquezas naturais sobre a vida das populações torna-se tanto mais valioso para o conhecimento histórico quanto, nos seus aspectos essenciais, se realiza à plena luz da história um conflito de interesses, o que tem impedido a implementação de políticas susceptíveis de conseguir instituições estáveis e de erradicar a pobreza.

No caso concreto de Cabinda, o conflito de interesses está não só na gestão das riquezas de um território escandalosamente rico, mas, sobretudo, na maneira de lidar com a delicada “Questão de Cabinda”, pois a característica actual da governação em Cabinda é a rejeição do Direito e da Dignidade de todo um povo; é pois a própria civlização angolana que se desmorona quando os órgãos encarregues da investigação e da instrução dos processos-crime já não observam rigorosamente os Padrões Internacionais de um julgamento justo e a lei em vigor.

Embora, no dia 1 de Agosto de 2006, tenha sido feita na Paz de Namibe uma primeira e débil tentativa para criar um corpo de lei da especificidade de Cabinda, e um governo provincial capaz de adopta-lo e executa-lo, os interesses políticos do regime “en place” encaminhara-se na direcção oposta: para a guerra e a posições dogmáticas, para a expulsão de instituições e personalidades chaves e prestigiadas ligadas ao processo de paz para Cabinda. Esse retrocesso político geral alcançou o ponto máximo nas actuais detenções de membros da sociedade civil reputados pela sua insistência na defesa dos Direitos Humanos e na busca de uma solução pacífica para a Questão de Cabinda. Ninguem pode imaginar a gravidade das perdas provocadas por estas detençoes.

É assim que, desde 1975, a sociedade civil angolana despontou com a afirmação do Petro-Estado, no qual a «lógica das balas» permanece uma forma de governação e de relacionamento entre os autores sociais e com os outros povos. As instituições democráticas saídas há pouco da destruição e da guerra funcionam num meio hóstil – a caminhada para a democracia e Estado de Direito encontra-se num empasse com posições defensivas e militaristas, ausência de uma cultura da lei. Ademais, ataca-se a cultura e, em geral, tudo o que significa debate aberto, sem tabu (casos concretos, a “Questão de Cabinda”, a questão da transparência na gestão da coisa pública e a questão do funcionamento do aparelho judiciário).

Hoje as Associações de defesa dos Direitos Humanos são objecto de ataques por parte da classe política dominante, de práticas e de modelos, a diabolização das ONG’s por parte da UTCAH, que são uma verdadeira conjura contra os Direitos Humanos, as Liberdades Fundamentais, a gestão transparente da coisa pública e a solução justa da “Questão de Cabinda”. O que me espanta é que ainda haja pessoas em Angola para quem “os Direitos Humanos não enchem o estómago”. Não é, assim, de espantar que o poder em Angola tornou-se uma ocasião de opressão e de dominação dos seus irmãos, de enriquecimento pessoal e de exploração do povo.

Neste contexto, se é que a lei existente é boa, pelomenos, a potência pública tem sido um obstáculo para a realizaçào da Justiça, já que incapaz de assumir plenamente o dever de árbitro na vida social. Apesar das perspectivas actuais de mudança de Constituição, ainda persistem numerosos e graves desafios a enfrentar – alguns dos quais são de uma novidade desconcertante – levantados contra a oposição e as liberdades fundamentais; pois a “política de rolha” que o regime sempre seguiu se manifesta hoje pela progressiva implantação de um projecto totalitário de poder, do qual a expulsão de uma oposição poderosa da vida política institucional é o aspecto mais relevante.

Mpalabanda, o nosso projecto cívico e as perseguições.

Neste contexto, o Projecto Mpalabanda, um humanismo integral, que tem o sentido específico daquilo que representa o “Monho Mutu uke thalu” (como se diz em Cabinda), a sacralidade da intangibilidade da vida humana, encontrou o seu justo valor. Trata-se de um projecto dominado pela preocupação do destino do homem em Cabinda, no centro do qual os factos vêm implantar como que um punhal – a violência e os fascismos, as humiliações e o medo, a anarquia de ideias e de interdições, os compadrios e outras conivências, a cleptocracia e a corrupção, as detenções arbitrárias e as perseguições republicanas, os assassinatos e as violações, a miséria e o crime.

Nesta perspecpectiva, para além de constituir uma soneta de alarme face ao arbitrário, aos assassinatos e aos abusos do poder, o nosso projecto constitui uma ponte entre o povo e o político, em vista à uma solução justa da “Questão de Cabinda” e à uma gestão racional da vida sociopolítica e dos recursos naturais.

A nossa estratégia tem gravitado na zona da fronteira entre o apoio mínimo ou passivo ao sistema de Governação e a contestação ao sistema pelas denúncias, para além da mobilização da população ao exercício dos seus Direitos de Cidadania. Isto implicou a vitalidade da formação dos nossos activistas no âmbito das estratégias de mobilização da população, em geral, e da vertente de comunicação, em particular.

A grande dificuldade encontrada nesta estratégia surge logo na tentativa de monitoria dos Direitos Humanos e da gestão transparente da coisa pública no Petro-Estado angolano, no qual o progresso acelerado das técnicas de exploração petrolífera tornou-se num instrumento anacrónico, suicida e não lucrativo de resolver os conflitos de interesses, do qual o egoísmo e as ambições sem freio dos governantes e dos grupos poderosos os levam a lutas económicas e socio-políticas sem misericórdia, enquanto grande parte das populações carece do mínimo indispensável - apenas 34% da população consome água potável, mais de 68% vive abaixo dos limites da pobreza e a mortalidade infantil atinge proporções de um verdadeiro flagelo.

Perante esta situação, as opções que a Mpalabanda enfrentou se traduziram naquilo a que os psicólogos chamam «conflito aproximação – afastamento» com o aparelho do poder. É assim que o governo deu o salto extra-judiciário, aquele que accionou a ilegaização da Mpalabanda em Julho de 2006 - Pois o Tribunal Provincial de Cabinda não teria ousado formular a hipótese da extinção desta associação, se na consciência do Juíz, não tivesse encontrado a sua realização viva como sendo uma ordem dans instâncias superiores.

Esta extinção tinha, antes de mais nada, uma clara intenção politica - afastar definitivamente das instituições sociopolíticas os autores sociais mais actuantes, alguns deles com responsabilidades na Igreja e no governo. Mas o regime não parou ai. Advertia, ademais, que teria de ser respeitada a “abstenção”, no seio destas mesmas instituições, de toda e qualquer objecção ao “Memorando de Entendimento para a Paz e Reconciliação em Cabinda”. Obviamente, o aviso destinava-se a correntes mpalabandistas, ainda vivas em todas as instituições da vida social em Cabinda.

Progressivamente, o advento deste aviso transformou-se numa onda hostilização de toda a oposição ao Memorando de Entendimento a que os antigos responsáveis da Mpalabanda são os alvos mais privilegiados. Impossíveis de fugir, todos estão marcados pelas suas opiniões sobre as violações dos Direitos Humanos e o processo de Paz de Namibe. Dos três activistas dos Direitos Humanos detidos em Janeiro último, acusados de crimes de outros actos contra a segurança do Estado, é evidente que, por tras de tais acusações escondem-se ressentimentos de varios tipos e manobras politicas ligadas a esta onda de hostilizaçao. O ataque, de triste memoria, protagonizado pela FLEC contra a coluna militar que transportava a equipa do Togo foi apenas pretesto. Assim sendo, não é estranho o facto de que, depois da prisão preventiva, as autoridades judiciarias os mantenham ainda no cárcere e sem julgamento, já que do ponto de vista jurídico as acusações que pesam sobre eles carecem de provas.

Como se vê, continuamos vítimas de um excessivo acantonamento assente num feroz despotismo feudal, tanto mais forte quando carece de jurisdição de algum modo independente do político; a liberdade encontra-se subjugada e a censura priva também da livre expressão; a imprensa estatal repousa na “verdade” oficial ditada nas “offshores da manipulação das massas; as violações dos Direitos a um Processo Justo tornaram-se constantes; a lista de assassinatos, agressões, espancamentos, perseguições, prisões arbitrárias e prisioneiros de consciência se alonga.

Por outro lado, a paz para Cabinda tão mediatizada pela imprensa estatal não resolveu o problema dos direitos humanos, o Memorando de Entendimento só serve para reforçar o sistema de repressão e a posição dos exploradores ao melhorar-lhes o rendimento.

Pela situação de conflito que existe em Cabinda, chegam-nos, quase quotidianamente, trágicas notícias de vítimas quer militares quer civis. A lei existe; mas as autoridades estão apostadas a vencer a guerra a todo o custo, ainda que não conforme aos Padrões Universais de Justiça e à lei em vigor. O presente malogro do território de Cabinda (detenções arbitrárias, assassinatos, perseguições republicanas, acumulação de infelicidades) - tal como se constituiu desde 2006, com a Assinatura do Memorando de Entendimento – e mesmo em certa medida desde 1975 - constitui antes de mais nada o reflexo do Estado da Justiça em Cabinda.

As detenções e o estado da Justiça em Cabinda:

No que se refere a este ponto, devo destacar o seguinte:

Identificados quarenta (41) casos de detenções, entre os quais vinte e nove (29 ) na Unidade Penitenciária do Yabi (UPY), incluindo as detenções de Outubro na RDC, os cinco (5) detidos na Cidade de Cabinda e os dois (2) no Massabi em Janeiro último, na sequência do ataque protagonizado pela FLEC contra a coluna militar que transportava a equipa do Togo, e o caso do Engenheiro Barnabé Paca Peso detido no dia 14 de Fevereiro. Quinze destes detidosos já foram condenados a pena que varia entre 16 e 24 anos;

Pesam sobre os arguidos o crime de outros actos contra a segurança de Estado, P.P. Art. 26º. Da Lei 7/78 de Maio; ou crimes de posse ilegal de armas de fogo. A maior parte destes arguídos foram detidos nas suas residências, alguns em suas lavras. Por outro lado, tudo quanto sabemos sobre as detenções é que não foram exibidos aos cidadãos quaisquer “Mandados de Captura” ( excepto o caso do Processo dos cinco detidos na Cidade de Cabinda entre 8 e 17 de Janeiro de 2010) e não consta que as suas detenções tenha sido feitas em flagrante delito;

Detenções arbitrárias, sem uma base jurídica. Elas foram executadas sob instrução das autoridades políticas ou militares, e não pela força da lei, como no caso de flagrante delito, ou seja pela decisão Judiciária, quando se emite um Mandado de Captura em conformidade com as disposições jurídicas em vigor. Em alguns casos, por exemplo as detenções de Janeiro, foram apresentados aos arguidos Mandados de Captura emitidos pela DPIC-Cabínda, porém as instruções vieram das autoridades de Luanda. Mas na maior parte dos casos (trinta e cinco), as detenções foram feitas por elementos das FAA sem qualquer Mandado de Captura, portanto executaram detenções fora das suas competências. No tocante às detenções executadas por elementos das FAA, os processos foram simplesmente instruídos pela Contra-inteligência Militar ou pelo SINFO; muitos foram torturados por militares e obrigados a assinar documentos.

As condições de detenção na DPIC-Cabinda não correspondem às exigências da higiene, os detidos são mantidos em celas com urina, feses e sem camas. Por exemplo, os Srs. Pe. Raul Tati, Dr. Belchior Lanzo Tati e Dr. Francisco Luemba foram detidos e conduzidos para estas celas, onde ficaram durante os primeiros três dias da detenção. Maltratado, péssimamente alimentado, o Sr Pe Raúl Tati tem hoje a saúde debilitada na Unidade Penitenciária do Yabi(UPY). Por outro lado, existe um excesso de prisão preventiva por parte da Polícia Nacional (PN).

Não existência de uma Justiça Civil; os instintos políticos e militares subjugam a razão. Na Unidade Penitenciária do Yabi (UPY), a maior parte dos casos foram julgados por Juízes que reprimem como delito contra a segurança de Estado sujeitos sem provas materiais, simplesmente porque os arguídos se encontravam em aldeias próximas de locais onde a FLEC protagonizou ataques contra as FAA. Mas nada indica que a polícia tenha levado a cabo uma investigação criminal forêncica dos ataques protagonizados pela FLEC. A lei angolana interdita a Pena Capital, mas já foram reportados vários casos de execuções sumárias, sem que os acusados (geralmente militares) estivessem a contas com a Justiça.

O Supremo Tribunal não funciona. As iniciativas de levar casos de julgamentos injustos à esta instituição não asseguram um julgamento justo. Até cá nada se sabe sobre os recursos dos casos encaminhados, não se conseguiu até cá acórdãos que estabelecessem precedentes e que fossem capazes de beneficiar outros casos. Por exemplo, face a irracionalidade do processo que accionou a ilegalidade da Mpalabanda, recorreu-se ao Tribunal Supremo de Justiça, mas este negou-nos o Direito a um Processo Justo; pois já passaram mais de três (3) anos desde a introdução do recurso e não temos qualquer resposta.

Finalmente, as violações dos Direitos Humanos em Cabinda são o reflexo da crise nas instituições políticas e Jurídicas angolanas, e num grau que, sem dúvida, nunca foi atingido em Angola: o político e o militar colocam-se acima da lei, das Convenções Internacionais e dos Padrões Universais, acabando por creditar a normalidade das perseguições republicanas, dos assassinatos e do terrorismo de Estado. O mais grave é que, em vez de criminosos, são perseguidos e detidos membros da sociedade civil reputados pela sua insistência na defesa dos Direitos Humanos e na busca de uma solução pacífica para a Questão de Cabinda. A desorientaçao ocasionada por este clima no seio da juventude aparece agravando o inquietante clima.

A condição dos defensores dos Direitos Humanos em Cabinda está estreitamente ligada a esta situação. Como acabamos de ver, trata-se de uma condição na qual os actores cívicos são prontamente assimilados ou repelidos pelo pequeno mundo de expedientes e estratagemas ocasionais, reduzindo-os a figuras a abater, sem qualquer estatuto ontologico-jurídico que os defenda.

No seu conjunto, apesar de tudo, fica a ideia de ter posto, a grande questão que atravessa as nossas consciências - a “Questão de Cabinda”, a causa fundamental da violência e, por conseguinte, das actuais violações dos Direitos Humanos em Cabinda. Por isso, em muitas ocasiões me fiz notar que o fim das actuais violações de Direitos Humanos em Cabinda significa realmente a solução da chamada “Questão de Cabinda”. Resolvendo esta questão, acabam-se as violações, em virtude do nexo causal entre elas.

Neste contexto, a história da luta cívica em Cabinda é sempre a história de novas tentativas de versar sobre questões inevitáveis num Petro-Estado, na esperança de conhecer sempre melhor a nós mesmos e de encontrar orientações e melhores condições para a vida das populações e motivações menos frágeis para as nossas escolhas.

Conclusão e Recomendações:

Do que precede, vê-se claramente deliniar-se para o povo de Cabinda um destino verdadeiramente trágico, que não deixa de afectar toda a sociedade angolana. E para que a humanidade angolana possa viver, é indispensável uma nova maneira de pensar. Pois, como dizia Sarte, “se subordinarmos o nosso trabalho a imperativos bélicos, faremos de nossos filhos, que consumirão verdades envenenadas, fascistas ou desesperados”.

Face a esta situação, há que estabelecer nas condições históricas de hoje uma ordem política fundada na Justiça e na Dignidade; é esta a verdadeira Revolução a operar em Angola, a única a fazer, e só os homens de boa vontade a podem realizar.

Neste contexto, o político tem a responsabilidade de se assumir como árbitro da vida social, e de mostrar uma faceta utópica benéfica que significa, em última analise a reforma constitucional da governação, com o fito de igualar o poder e promover instituições democráticas e jurídicas e a justa partilha da produção anual e da riqueza acumulada da comunidade. O politico não pode continuar a valer–se da violência da tirania, mas sim da Justiça. São necessárias profundas reformas marcando a quebra da estrutura despótica actual, propondo soluções revolucionárias a favor do Homem. Isto supõe a implementação de políticas susceptíveis de pôr as instituições do Estado, os órgãos da justiça e de difusão da informação ao serviço da "verdade", "Justiça e Dignidade humana".

Mas isto implica, necessàriamente, a força da sociedade civil a reclamar a exigência dum “debate franco e aberto” de todas as questões levantadas pela sociedade angolana e de mudanças políticas radicais. Além disso, a sociedade civil tem o dever moral de apoiar todas as medidas pacificantes, harmonizantes, e de se opor a correntes agressivas, irracionais e brutais, que se desenvolvem no seio da sociedade.

Assim, aproveito desta oportunidade para lançar o meu apelo patético ao Governo para ordenar a libertação de todos os activistas dos Direitos Humanos sob detenção, por fim ao clima de repressão hoje reinante em Cabinda e instaurar instituições susceptíveis de observar rigorosamente os Padrões Internacionais de um julgamento justo e a lei em vigor. Por isso, continuo a convidar as partes no conflito ainda persistente em Cabinda para um diálogo franco e aberto juntamente com todas as pessoas de boa vontade. Dialogo para se encontrar uma solução Justa para a delicada “Questão de Cabinda”.

Mas, quero ainda apelar para a solidariedade cívica do mundo inteiro, em particular de Angola, em vista a definir uma sede de apoio mais frequentemente activa e militante, que torne possível e eficaz uma acção em defesa das vítimas das violações dos Direitos Humanos e de uma gestão transparente da coisa pública. O homem precisa de ser privilegiado para viver com Dignidade.

Além disso, a implicação da Comunidade Internacional, Nações Unidas e União Africana na resolução da “Questão de Cabinda” se impõe como uma necessidade imperiosa. Uma tal implicação será altamente recompensada; pois que a situação actual em Cabinda – violência sistemática, violações dos Direitos Humanos, pobreza extrema das populações, falta de transparência na gestão da coisa pública e no processo de paz, não observância dos princípios de convivência democrática – ameaçam a humanidade inteira.

É só assim que podemos vislumbrar tendências esperançosas, encaminhar-se para a construção de uma sociedade mais humana em Angola, cooperativa e actuante. E no momento decisivo – e eu espero esse momento grave – teremos toda construída uma sociedade orientada pela lei e pela Dignidade Humana.

[1] Comunicação feita no Solar dos Leões, em Benguela, no dia 4 de Março de 2010, a convite da Omunga–Associação de defesa dos Direitos Humanos sediada em Benguela.