A OMUNGA testemunhou a demolição de algumas residências e um armazém na zona alta da cidade do Lobito a 28 de Maio de 2010.
A OMUNGA já endereçou uma carta aberta à Administração Municipal do Lobito a solicitar informações sobre o ocorrido e o respeito pelo estabelecido na Resolução 37/09 da Assembleia Nacional, publicada no Diário da República I.ª Série, N.º 167, de Quinta-feira, 3 de Setembro de 2009.
TESTEMUNHAS:
O armazém em construção que dizem pertencer ao man Coya, fica(va) defronte à unidade da marinha de guerra localizada na zona de quem desce para o Lobito Velho. Segundo Fernando Mendes, que se estava em cima do andaime a colocar as vigas quando os homens da administração e a policia chegaram. "Nos mandaram descer, nós descemos e começaram a bater nas parede com a máquina…não explicaram nada! Não mostraram nenhum documento. Isso aqui era um armazém!"Amândio Francisco encontrava-se a fazer um biscate. "Eu estava a transportar britas para essa obra quando chegou a hora de eu terminar com o meu trabalho, pronto a máquina veio. Não falaram com ninguém… Chegou a máquina com a polícia e começaram a destruir. Depois disseram no vosso meio vem um… Eu perguntei : oh sobrinho vai só uma pessoa? ou vamos todos? Disseram: não! vem só uma pessoa e eu comecei a recolher o carro de mão, a pá e a picareta. De repente a outra parede cai! Depois cai mais outra parede! Eu perguntei: afinal isso é quê? Eu saí rápido com o meu material…eles acabaram de destruir e foram sem falar com ninguém. Agora eu trabalhei e o dono da obra ainda não me deu o meu dinheiro. Como fica?"
Já Zaumar Teixeira que testemunhou a demolição de duas residências nas imediações do novo Instituto politecnico do Lobito, na estrada que vai para a Hanha do Norte, disse: "Chegou uma viatura da policia acompanhada com uma máquina de derrube com pá carregadora. Por e simplesmente começaram a destruir essa casa. Como vêem era uma estrutura praticamente acabada e puseram-se a andar depois da demolição. Havia pessoas a pedirem que parassem mas a policia interviu. Não houve confronto mas a policia estava a intimidar com arma! É triste porque habitabilidade está difícil. As rendas estão sempre a subir. As pessoas fazem das tripas o coração para conseguir uma casa e encontram impedimento por parte do governo… Olha como ficou uma casa de três quartos?! É triste!"
E continuou, "Essa é casa de um polícia. A máquina estava aqui como vêem para fazer o trabalho de destruição, demolição. No entanto após um telefonema que o responsável das forças policiais que vinham até aqui, nesse local, recebeu e mandou parar a demolição. Mandou parar! Eu não sei onde está a justiça! Se há justiça para uns e não há para outros… Deixaram a estrutura degradada e sem mais solução! Veja que isso até periga se virem crianças aqui brincar. Acho que pode resultar em danos mortais. É muito triste mesmo! Agora eu não sei se é mesmo acção do governo ou acção de alguns trabalhadores da administração Municipal do Lobito?! Não sei se é mesmo o governo que mandou fazer essa maldade toda, não sei… Também não sei se o governo é a favor da população ou contra. O governo deve criar condições de alojamento e deve sensibilizar a população. Se o governo tem um projecto nesta área não deveria permitir que a obra chegasse nesse ponto de acabamento com tudo já… tecto, portas, janelas, tudo e depois aparecem para derrubar! Acho que isso não tem lógica! Não tenho palavras! Estou decepcionado com esse governo, porque isso é marginalizar a população! Imagina: suponhamos que o dono dessa casa vive em casa de renda e ganha pouco e tem filhos…?! É ai onde começa a surgir outras situações!! Isso está muito mal!!!"De acordo à Resolução da Assembleia Nacional, no seu ponto 8.º, "As autoridades competentes do Estado, além de fazerem respeitar a lei, devem informar e dialogar com os cidadãos, de maneira a minimizarem os inevitáveis constrangimentos resultantes das acções de requalificação urbana, incluindo as demolições legais, os despejos e reassentamento condígno dos cidadãos em Luanda ou nas suas localidades de origem."
É hora de se respeitar a legalidade e de se garantir o exercício do direito dos cidadãos a uma habitação condígna.
NÃO PARTAM A MINHA CASA
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