PROCESSO DE REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL ONU: ANGOLA ACEITA A MAIORIA DAS RECOMENDAÇÕES FEITAS

Foi a 10 de Junho de 2010 que Angola, na sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, publicamente se posicionou em relação às recomendações que lhe foram feitas em Fevereiro deste ano.

Estas recomendações enquadram-se no mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU), recentemente adoptado pelo Conselho de Direitos Humanos que revê de 4 em 4 anos todos os Estados Membros da ONU.

Segundo nformações recebidas, Angola apresentou reservas em relação às recomendações 36, 37, 38 e 39 (procedimentos especiais). Angola demonstrou aqui que ainda tem dificuldades de deixar em aberto o convite permanente aos Relatores Especiais.

Num olhar atento, esta posição pode demonstrar ainda receio para que os Relatores tomem iniciativa de visitar o país quando pretenderem, querendo assim manter estas visitas sob controlo do executivo.

Também deixou reservas em relação às recomendações 43, 44 e 45 (cooperação com a OHCHR). Parece ficar claro que o executivo angolano não tem quaisquer intensões de que o Alto Comissariado para os Direitos Humanos se instale no país. Lembramos que um dos compromissos do Estado angolano quando se candidatou para o primeiro mandato junto do Conselho dos Direitos Humanos, foi precisamente ampliar a cooperação com aquele órgão das Nações Unidas.

Em relação a estas reservas podemos concluir que o executivo angolano não está nada interessado que seja monitorado de perto no que se refere à sua situação dos direitos humanos.

Por último, deixou também reservas em relação às recomendações 98 e 99 (criminalização de relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo) argumentando que em Angola não há criminalização.

Entretanto, a organização de direitos humanos brasileira, Conectas, apresentou uma declaração em nome das 15 organizações angolanas que endereçaram um relatório conjunto paralelo como ferramenta para a revisão de Angola e que trabalham na monitoria da implementação das recomendações.

Eis o seu teor:

Sr.Presidente,
Excelências,

A Conectas, trabalhando em parceria com organizações angolanas de direitos humanos[1], parabeniza o Estado Angolano pela apresentação do seu relatório, o que constitui um marco de esperança na construção de uma sociedade baseada no primado da lei e na democracia sustentável.

Para este fim, gostaríamos recapitular algumas recomendações-chave contidas no Relatório final, e solicitamos ao Estado angolano tomar as seguintes medidas:
· Implementar as recomendações do relatório com o envolvimento das organizações da sociedade civil, com especial atenção à participação da mulher;
· Criar um ambiente de abertura para o trabalho dos defensores dos direitos humanos, especialmente em regiões problemáticas como a província de Cabinda;
· Proteger as vitimas de deslocamentos forçados e demolições de casas, dando-lhes condições de vida dignas;
· Ratificar todos os instrumentos internacionais mencionados nas recomendações do presente relatório;
· Aprovar uma legislação que defenda todos os defensores dos direitos humanos;

Sr.Presidente,
Excelências,

A longo termo, atenção especial deveria ser dada ao assunto de redução da pobreza, com especial foco para ao direito à terra e apoio à agricultura familiar de pequena escala, como uma das vias para lidar com a pobreza e a destituição. Outra área de importância deveria ser a educação, especialmente das meninas em zonas rurais, bem como o melhoramento das condições de saúde de acordo as directrizes e os protocolos da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral.

Recomendamos ainda que o próximo relatório seja elaborado com a aberta participação da sociedade civil.

Finalmente, solicitamos às autoridades Angolanas em considerar aceitar as restantes recomendações do relatório e colaborar com os organismos das Nações Unidas e da sociedade civil para a sua implementação.

Muito obrigado

Genebra, 10 de Junho de 2010.

[1] KITOMAVO, PLATAFORMA MULHRES, AJUDECA, KANDENGUES UNIDOS, ANGOLA 2000, ACADIR, ACC, CMDI, MOSAIKO, VAPA, OMUNGA, NCC, OADEC, ADSA, CCDH.