REFª: OM/ 237 / 2010
Lobito, 04 de Junho de 2010
À Sua Ex.ªLobito, 04 de Junho de 2010
Ministro das Relações Exteriores de Angola
Att: Assunção A. de Sousa Anjos – LUANDA
Ref. – Presumível assassinato de Floribert Chebeya Bahzire, defensor de Direitos Humanos da República Democrática do Congo – RDC
Senhores,
A OMUNGA vem por meio desta apresentar a sua preocupação em relação a informações recebidas que apontam para o presumível assassinato de FLORIBERT CHEBEYA BAHIZIRE, eminente defensor de Direitos Humanos da RDC.
Floribert Chebeya Bahizire, de 47 anos de idade, director executivo da ONG de Direitos Humanos, Voix des sans-voix (VSV), e membro da Assembleia Geral da Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT), foi encontrado morto pela polícia nesta quarta-feira (02 de Junho de 2010), na sua viatura à saída de Kinshasa.
Segundo o Observatório para a Protecção dos Defensores de Direitos Humanos, na altura, o director executivo adjunto da VSV, DOLLY IBEFO MBUNGA, não tinha sido autorizado pela polícia para poder ver o corpo da vítima.
De acordo à mesma fonte, FIDÈLE BAZANA EDADI, também membro da VSV e que acompanhava Floriet Chebeya Bahizire, encontra-se desaparecido até ao presente momento.
O Observatório para a Protecção dos Defensores de Direitos Humanos (http://www.fidh.org/RDC-Vive-indignation-suite-a-la-mort-du-defenseur) a 2 de Junho de 2010, informa que na tarde de 01 de Junho de 2010, Floribert Chebeya Bahzire havia recebido uma convocatória para se apresentar ao Inspector Geral da polícia nacional congolesa (IG/PNC), o general JOHN NUMBI BANZA TAMBO, por um motivo que deveria ser comunicado no local.
A OMUNGA apresenta a sua indignação e condena firmemente a morte de FLORIBERT CHEBEYA BAHIZIRE que se inscreve no contexto de insegurança crescente e de intimidações repetidas contra os defensores de direitos humanos na RDC.
Apresenta ainda a preocupação em relação à deterioração da situação dos defensores de direitos humanos na RDC.
Angola, enquanto membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH) deve desenvolver todos os mecanismos no sentido de exigir dos diferentes Estados membros o respeito e a protecção dos Defensores de Direitos Humanos conforme a Resolução 13/13 sobre a Protecção dos Defensores de Direitos Humanos adoptada na sessão de 25 de Março de 2010 pelo CDH.
Lembramos que Sua Ex.ª, aquando da sua Declaração proferida durante a 47.ª sessão ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, realizada de 12 a 26 de Maio de 2010 em Banjul, Gâmbia, chamava à atenção para:
“O Estado angolano sempre teve uma postura de solidariedade com os países vizinhos e de luta contra todas as formas de discriminação e de apartheid, tendo demonstrado diversas vezes a sua hospitalidade e solidariedade para com os seus pares no continente, mesmo em situações extremas, de incidência bélica, em que cidadãos angolanos verteram o seu sangue em prol dos ideais de paz, de liberdade, de independência e outros valores supremos dos Povos Africanos.”
Como resultado destas informações, a OMUNGA solicita a Sua Ex.ª Ministro das Relações Exteriores, em nome do Estado de Angola, para que intervenha junto do Governo da RDC no sentido de se instaurar um inquérito independente sobre o presumível assassinato de FLORIBERT CHEBEYA BAHIZIRE e o desaparecimento de FIDÈLE BAZANA EDADI.
José António Martins Patrocínio
Coordenador
Senhores,
A OMUNGA vem por meio desta apresentar a sua preocupação em relação a informações recebidas que apontam para o presumível assassinato de FLORIBERT CHEBEYA BAHIZIRE, eminente defensor de Direitos Humanos da RDC.
Floribert Chebeya Bahizire, de 47 anos de idade, director executivo da ONG de Direitos Humanos, Voix des sans-voix (VSV), e membro da Assembleia Geral da Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT), foi encontrado morto pela polícia nesta quarta-feira (02 de Junho de 2010), na sua viatura à saída de Kinshasa.
Segundo o Observatório para a Protecção dos Defensores de Direitos Humanos, na altura, o director executivo adjunto da VSV, DOLLY IBEFO MBUNGA, não tinha sido autorizado pela polícia para poder ver o corpo da vítima.
De acordo à mesma fonte, FIDÈLE BAZANA EDADI, também membro da VSV e que acompanhava Floriet Chebeya Bahizire, encontra-se desaparecido até ao presente momento.
O Observatório para a Protecção dos Defensores de Direitos Humanos (http://www.fidh.org/RDC-Vive-indignation-suite-a-la-mort-du-defenseur) a 2 de Junho de 2010, informa que na tarde de 01 de Junho de 2010, Floribert Chebeya Bahzire havia recebido uma convocatória para se apresentar ao Inspector Geral da polícia nacional congolesa (IG/PNC), o general JOHN NUMBI BANZA TAMBO, por um motivo que deveria ser comunicado no local.
A OMUNGA apresenta a sua indignação e condena firmemente a morte de FLORIBERT CHEBEYA BAHIZIRE que se inscreve no contexto de insegurança crescente e de intimidações repetidas contra os defensores de direitos humanos na RDC.
Apresenta ainda a preocupação em relação à deterioração da situação dos defensores de direitos humanos na RDC.
Angola, enquanto membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH) deve desenvolver todos os mecanismos no sentido de exigir dos diferentes Estados membros o respeito e a protecção dos Defensores de Direitos Humanos conforme a Resolução 13/13 sobre a Protecção dos Defensores de Direitos Humanos adoptada na sessão de 25 de Março de 2010 pelo CDH.
Lembramos que Sua Ex.ª, aquando da sua Declaração proferida durante a 47.ª sessão ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, realizada de 12 a 26 de Maio de 2010 em Banjul, Gâmbia, chamava à atenção para:
“O Estado angolano sempre teve uma postura de solidariedade com os países vizinhos e de luta contra todas as formas de discriminação e de apartheid, tendo demonstrado diversas vezes a sua hospitalidade e solidariedade para com os seus pares no continente, mesmo em situações extremas, de incidência bélica, em que cidadãos angolanos verteram o seu sangue em prol dos ideais de paz, de liberdade, de independência e outros valores supremos dos Povos Africanos.”
Como resultado destas informações, a OMUNGA solicita a Sua Ex.ª Ministro das Relações Exteriores, em nome do Estado de Angola, para que intervenha junto do Governo da RDC no sentido de se instaurar um inquérito independente sobre o presumível assassinato de FLORIBERT CHEBEYA BAHIZIRE e o desaparecimento de FIDÈLE BAZANA EDADI.
José António Martins Patrocínio
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1 comentário:
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