ATT:
Sua Excelência
General Joseph Kabila Kabange
Presidente da República Democrática do Congo (RDC)
Kinshasa
Sua Excelência
General Joseph Kabila Kabange
Presidente da República Democrática do Congo (RDC)
Kinshasa
10 de Junho de 2010
Assunto: Assassinato do Sr. Floribert Chebeya e desaparecimento do Sr Fidèle Bazana Edadi.
Excelência,
Entre os dias 7 e 10 de Junho de 2010, defensores de direitos humanos, representando quatro países, nomeadamente Angola, Brasil, Moçambique e São Tomé e Príncipe, reuniram-se em Benguela, Angola, para o IV Acampamento Lusófono dos Defensores de Direitos Humanos, cujo tema principal foi “Violência Social, Direitos Humanos e Políticas de Segurança Pública”.
Relativamente ao assunto em epígrafe, o acampamento notou, com satisfação, a suspensão do Comandante Geral da Polícia da República Democrática do Congo, com o qual o Sr. Floribert Chebeya teria tido um convite para se reunir, antes de encontrar a morte em circunstâncias estranhas. Apesar da nobre deliberação do Governo da RDC em suspender o Comandante Geral da Polícia das suas actividades, o principal suspeito da morte do Sr. Chebeya, o grupo aqui subscritor exige que a investigação do assassinato do proeminente defensor dos direitos humanos seja conduzida por uma comissão independente, concluída o mais breve possível, que os responsáveis sejam levados a responder por este hediondo crime em tribunais da RDC. Também exige esclarecimentos sobre o desaparecimento do motorista, Fidèle Bazana Edadi.
De notar, Excelência, que muitos outros defensores de direitos humanos na RDC, como é o caso do Sr. Golden Misabiko, continuam a receber ameaças de morte por parte de membros das forças de segurança públicas e privadas; continuam a ser arbitrariamente presos e perseguidos; e impedidos, desta forma, a realizarem as suas actividades consagradas na Constituição da RDC, e nos vários tratados internacionais ratificados pelo vosso país.
Por último, mas não menos importante, referir que a Organização das Nações Unidas (ONU), do qual o vosso país é parte, adoptou a “Declaração sobre os Direitos e Responsabilidades dos Indivíduos, Grupos e Órgãos da Sociedade que Promovem e Protegem os Direitos Humanos e Liberdades " – abreviadamente conhecida por “Declaração das Nações Unidas sobre os Defensores de Direitos Humanos” – , que consagra a responsabilidade dos Estados membros a criarem condições de protecção e segurança, que permitam que os defensores dos direitos humanos realizem as suas actividades, sem serem manietados.
Na expectativa do solicitado ser positivamente acolhido, subscrevemo-nos com elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
CC: Presidente da União Africana, Dr. Bingu wa Mutharika
Relator Especial dos Defensores dos Direitos Humanos da Comissão Africana dos Direitos Humanos, Sr. Bechir Khalfalla
Secretário Executivo da SADC, Dr. Tomás Salomão
IV Acampamento Lusófono dos Defensores de Direitos Humanos, constituido pelos seguintes indivíduos e organizações:
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