03/06/2010

PETIÇÃO CONTRA A REELEIÇÃO DE ANGOLA PARA O CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DAS NAÇÕES UNIDAS

A petição a baixo pode ser assinada em http://www.peticaopublica.com/?pi=MPDA
Petição Contra a Reeleição de Angola para o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas
Para:As Nações Unidas;Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas;Amnistia Internacional; Presidente da União Europeia; Presidente da União Africana; Presidente do parlamento Europeu; Presidente dos Estados Unidos da América;Deputados Europeus;Partidos Políticos nacionais e internacionais; Organizações dos Direitos Humanos.

Face a escandalosa e grosseira reeleição de Angola para o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas ocorrida quinta-feira, 13 de Maio do ano em curso e visto o desrespeito e as violações dos Direitos Humanos em Angola, nomeadamente as arrestações arbitrárias em Cabinda, as demolições e desalojamentos forçados sem indemnização, sem condições dignas para as populações desalojadas, visto o golpe de Estado nas eleições de 5 de Setembro de 2008, visto a violação constitucional de 21 de janeiro de 2010 com aprovação de uma Constituição atípica pelo MPLA e sem consideração do voto contra dos partidos da oposição angolana, visto o encerramento do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Angola, ocorrido em Maio de 2008, visto as intimidações e as prisões extrajudiciárias dos activistas e defensores dos Direitos Humanos em Angola e notando de facto a discrepância desta decisão, no sentido mais destritivo e penalizante, o MOVIMENTO PARA A PAZ E A DEMOCRACIA EM ANGOLA (MPDA), Partido Político angolano em exílio, condena e exige a expulsão de Angola para o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas.
Em prol defesa e dignidade dos Direitos fundamentais defendidos pela maioria das Nações Unidas e para a credibilidade restritiva do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, propomos ainda:
- que as Nações Unidas, consideram o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;
- que as Nações Unidas, consideram o desprezo e o desrespeito do governo angolano pelos direitos humanos que resultam actos bárbaros que ultrajaram a consciência dos angolanos e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum;
- que as Nações Unidas, consideram a gravidade das torturas, arrestações arbitrárias e as prisões extrajudiciárias em Cabinda assim como nas Lundas.
- que as Nações Unidas, consideram que todas as pessoas nasceram livres e iguais em dignidade e direitos. E são dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.
Condenamos veementemente a reeleição de Angola para o conselho dos Direitos Humanos das Nações unidas e exigimos a sua expulsão imediata.
Exigimos a abertura do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Angola e da imunidade para todos os membros contra os eventuais abusos dos Direitos Humanos.
Em violação do direito fundamental da cidadania, José Eduardo dos Santos, presidente ilegítimo ao serviço de Angola, comete vários massacres, torturas, asfixias e atropelos contra os cidadãos e contra a nação angolana.
As medidas tomadas pelo governo de José Eduardo dos Santos e a sua cumplicidade, levam a um declínio sem precedentes das liberdades cívis, isto é, estas medidas estão em contradição com os termos das Convenções Africana e Internacional dos Direitos do Homem, que é parte integrante do Tratado Internacional.
Ao invés de avançar com a integração de Angola ao respeito dos valores fundamentais dos Direitos Humanos e os valores democráticos, o governo angolano defende o sistema da exclusão social e do partido único que não obedece a formulação dos direitos e liberdades fundamentais.
O governo de José Eduardo dos Santos, é responsável pela miséria e pobreza que insola o povo angolano e pelo assassíno de vários jovens inocentes pelas Esquadrões da Morte que tem como objectivo de eliminar fisicamente a pequena delinquência juveníl no invés de criar condições propícias e condignas para a integração dos jovens na sociedade actual, a formação contínua e a luta contra a pobreza no nosso país.
O governo de José Eduardo dos Santos, é responsável dos abusos dos Direitos Humanos e dos activistas e simpatizantes dos Direitos Humanos em Angola.
Testemunhas:
*Apostolado, 21/04/2003: “Violação dos direitos humanos continua em Cabinda”.
*FLEC VDH, 12/02/2005: “José Francisco Paca “Cabinda Ppt”.
*Kilamba Kiaxi,30 nov. 2005: ”Sem mandato, nem suporte legal, nem qualquer documento para mostrar,destrói com buldozeres, à mão e à cacetada três bairros”.
*Rádio Vaticano 19/09/2007 17.32.56: “Angola esconde violação de direitos humanos”.
*USA Ambassy-Angola: Relatórios dos EUA sobre os Direitos Humanos em Angola - 2006-2007 *Politique africaine 2008 – History -213: “L’Angola dans la paix autoritarisme et reconversions La Politique de la Chicotte en Afrique Subsaharienne“.
*Club-k, Sexta, 18/04/2008: “Relatos de violações de direitos humanos são constantes – Isaias Samakuva”
*Genebra, 18 e 28 de Março 2008: Jahangir – “Em Cabinda, as violações dos direitos humanos pelas forças de segurança continuam”.
*FLEC-Société, 05/04/2008: “Alberto Tunga CCDH apela ao Governo para que mantenha “ um relacionamento mais estreito” com as organizações que trabalham junto da sociedade cívil”.
*Globalwitness, Press Release 03/10/2008: ANGOLA: “AMEAÇA DE INTERDIÇÂO DE ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS É MOTIVO DE PREOCUPAÇÃO”.
*Angonotícias, 25/02/2009: “Graves problemas de direitos humanos em Angola”.
*Diário Liberdade, Sexta, 26 Fevereiro 2010 17:33: “Violação de direitos humanos ligada ao Campeonato Africano de Futebol 2010 em Angola”.
*Pravdailheu, 27 fev. 2009: “Relatório Norte-americano denuncia violação dos Direitos Humanos em Angola;
*Agência Ecclesia, 28/02/2009: “Violação dos Direitos Humanos em angola”.
*Público20, 09.03.2009 - 15:26 Por Lusa : “Amnistia Internacional preocupada com registo de Direitos Humanos de Angola”.
*Cubatangola, 27/01/2010: “Bruxelas Debate violações dos direitos humanos”
*SOS Habitat, Publicado a 12 Mar 2010: “Relatório dos EUA denuncia violações dos Direitos Humanos em Angola”
*Jornal de Angola, 20/05/2010: “ONU averigua violação dos direitos humanos”.
*Além Mar – “Direitos do Homem violados em 114 países” a Amnistia Internacional aponta o dedo a Angola no que toca à liberdade de expressão.
Cabinda, Mavungo, 22/05/2010 Marcha contra as detenções arbitrárias em Cabinda é no dia 22 de Maio
Amnistia Internacional - Portugal, 24/05/2010 Concentração em Lisboa pelos Direitos Humanos em Angola
Nós os signatários desta Petição incluindo indivíduos, grupos, organizações e partidos políticos totalmente apoiar a posição do MPDA contra a reeleição de Angola para o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, condenamos veementemente e exigimos a sua exclusão imediata do respectivo Conselho.
1. As Nações Unidas
2. Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas
3. Amnistia Internacional
4. Presidente da União Europeia
5. Presidente da União Africana
6. Presidente do parlamento Europeu
7. Presidente dos Estados Unidos da América
8. Deputados Europeus
9. Partidos Políticos nacionais e internacionais
10. Organizações dos Direitos Humanos
Nota: Se você quiser assinar esta petição, por favor use o seu verdadeiro nome e apelido e, escrevê-los de uma maneira mais correcta e visível. Pseudo-nomes, serão excluidos das listas. Os signatários

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