ATT:
Sua Excelência
Dr. Bingu wa Mutarika
Presidente da República do Malawi
Blantyre
Sua Excelência
Dr. Bingu wa Mutarika
Presidente da República do Malawi
Blantyre
10 de Junho de 2010
Assunto: Restituição à liberdade dos Srs. Steven Monjeza e Tiwonge Chimbalanga
Excelência,
Entre os dias 7 e 10 de Junho de 2010, defensores de direitos humanos, representando quatro países, nomeadamente Angola, Brazil, Moçambique e São Tomé e Príncipe, reuniram-se em Benguela, Angola, para um Acampamento Lusófono dos Defensores de Direitos Humanos, cujo tema principal foi “Violência Social, Direitos Humanos e Políticas de Segurança Pública”.
Relativamente ao assunto em epígrafe, o acampamento notou, com satisfação, a restituição à liberdade, por indulto presidencial, dos Senhores Steven Monjeza e Tiwonge Chimbalanga, que haviam sido condenados por um Tribunal no Malawi a 14 anos de prisão efectiva, por terem simulado a realização de um casamento homossexual. Apesar da decisão de Vossa Excelência, em corrigir a injustiça imposta pelo tribunal, com base numa lei injusta e desactualizada, tal não garante que a mesma violação dos direitos humanos não seja imposta a outros cidadãos Malawianos cuja orientação sexual seja diferente da da maioria da população, uma vez que o quadro jurídico que levou à condenação daqueles continua vigente.
No âmbito do apelo feito pelo Secretário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), ao qual o grupo subscreve na íntegra, solicitamos que o Governo do Malawi reforme as suas leis anti-homossexualidade, por forma a respeitar os direitos de todos os grupos minoritários no Malawi, incluindo os de pessoas com orientação sexual diferente.
Por último, referir que a ONU, do qual o país que Vossa Excelência dirige, adoptou a “Declaração sobre os Direitos e Responsabilidades dos Indivíduos, Grupos e Órgãos da Sociedade que Promovem e Protegem os Direitos Humanos e Liberdades " – abreviadamente conhecida por “Declaração das Nações Unidas sobre os Defensores de Direitos Humanos" – consagra que os Estados membros criem condições de protecção e segurança, que permitam os defensores dos direitos humanos a realizarem as suas actividades sem serem manietados.
Ao simular o referido casamento, os cidadãos Malawianos Steven Monjeza e Tiwonge Chimbalanga pretendiam apenas ilustrar um problema jurídico candente na sociedade em que estão inseridos, em particular, e na região da África Austral, em termos gerais.
Na expectativa do solicitado ser positivamente acolhido, subscrevemo-nos com elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
CC: Relator Especial da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, Sr. Bechir Khalfalla
Secretário Executivo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, Dr. Tomás Salomão
IV Acampamento Lusófono dos Defensores de Direitos Humanos, constituido pelos seguintes indivíduos e organizações:
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