São Paulo, 22 de junho de 2010
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva
Luiz Inácio Lula da Silva
Ref. Direitos Humanos - Visita do Exmo. Sr. José Eduardo dos Santos, Presidente da República de Angola
Excelentíssimo Sr. Presidente ,
Conectas Direitos Humanos é uma organização não-governamental internacional, cuja missão é promover o respeito aos direitos humanos e contribuir para a consolidação do Estado de Direito no Sul Global (África, Ásia e América Latina). Entre outros programas, Conectas desenvolve um projeto de formação de ativistas de direitos humanos da África de Língua Portuguesa. Por este projeto, em parceria com outras 10 organizações da sociedade civil angolana, acompanhamos a passagem de Angola pelo mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em fevereiro de 2010.
O Brasil, como membro da ONU, participou deste exercício e contribuiu recomendando ao governo de Angola o aumento da cooperação com os instrumentos e mecanismos internacionais de direitos humanos, destacando a necessidade de garantia dos direitos da criança e do fortalecimento do Poder Judiciário. Apesar de no dia 10 de junho de 2010 o Estado angolano ter aceitado publicamente a maioria das recomendações oriundas dessa revisão, lamentamos que a recomendação brasileira de estender um convite permanente aos relatores especiais da ONU tenha sido rejeitada.
Dentre as recomendações aceitas pelo governo angolano, ressaltamos a importância daquelas relacionadas à livre associação e liberdade de imprensa, bem como o direito à moradia. Temas, estes, recorrentemente identificados pela sociedade civil angolana como preocupantes.
Assim, vimos pedir que, durante a visita do Exmo. Sr. Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, o governo brasileiro inclua os direitos humanos na agenda e reforce a importância da implementação das recomendações que seguem, aceitas por Angola na ONU:
· Livre associação e liberdade de expressão: (i) Manter um diálogo aberto com os defensores de direitos humanos e garantir sua proteção, especialmente na província de Cabinda; (ii) Padronizar os procedimentos administrativos para a constituição e reconhecimento das organizações da sociedade civil, assegurando, assim, que este seja um processo transparente e não-discriminatório; e (iii) Assegurar a liberdade de expressão, garantindo proteção aos jornalistas e reforçando a pluralidade das informações e dos canais de comunicação em todo o país.
· Direito à Moradia: (i) Adotar medidas necessárias para garantir que os desalojamentos forçados sejam medidas de último recurso e criar legislação que regulamente esta medida e salvaguarde os direitos da população despejada; (ii) Incentivar iniciativas estatais que visem a construção de habitações para a população pobre de Angola; e (iii) Convidar o Relator Especial para Moradia Adequada da ONU para uma visita a Angola, como parte do esforço do Estado para garantir políticas públicas adequadas para a população do país.
Apoiamos a cooperação do Brasil com Angola, não apenas estreitando laços econômicos e políticos, mas garantindo que estes se guiem pelos princípios dos direitos humanos, colaborando, assim, para o fortalecimento do Estado de Direito deste país.
É neste marco que pedimos a Vossa Excelência que reforce a importância da implementação efetiva dos compromissos assumidos pelo Estado de Angola na ONU, visando a melhoria da situação de direitos humanos no país.
Ficamos à disposição para qualquer esclarecimento que se fizer necessário e agradecemos antecipadamente.
Atenciosamente,
Malak Poppovic
Diretora Executiva
Cc.: à Dep. Iriny Lopes, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
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