HRW EXIGE TERMO AO PROCESSO CONTRA DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS EM CABINDA

Publicação Imediata

Angola: Pôr Termo ao Processo contra Defensores dos Direitos Humanos em Cabinda
Liberdade de Expressão e de Reunião Pacífica em Risco

(Nova Iorque, 23 de Junho de 2010) – O governo de Angola deve retirar as acusações criminais levantadas, por motivos políticos, contra três conhecidos activistas cívicos, que vão a julgamento no dia 23 de Junho de 2010 em Cabinda, a província angolana rica em petróleo, anunciou hoje a Human Rights Watch.

O tribunal de Cabinda está a processar, ao abrigo de leis de segurança do Estado, Raúl Tati, padre católico, Francisco Luemba, advogado, e Belchior Lanso Tati, professor universitário. Foram detidos na sequência do ataque de 8 de Janeiro de 2010 em Cabinda contra os futebolistas togoleses que vinham participar no Campeonato Africano das Nações. O movimento de guerrilha separatista Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) reivindicou a responsabilidade pelo ataque.

“O governo de Angola deve concentrar-se nos responsáveis pelo ataque de 8 de Janeiro, em vez de acusar os seus críticos ao abrigo de leis abusivas de segurança do Estado”, afirmou Rona Peligal, directora interina da divisão de África da Human Rights Watch. “O resultado deste julgamento vai revelar se a liberdade de expressão e de reunião pacífica está efectivamente protegida em Angola.”

As autoridades acusaram Raúl Tati, Francisco Luemba e Belchior Lanso Tati de “outros actos” não especificados contra a segurança do Estado. A acusação baseia-se em documentos na sua posse – incluindo documentos públicos e apontamentos privados – e na sua participação numa alegada reunião “ilegal” com representantes da FLEC no ano passado. A Human Rights Watch possui informação credível em como estas reuniões pretendiam facilitar um diálogo sobre a paz e em como a iniciativa foi encorajada por um conselheiro sénior do presidente angolano.

A Human Rights Watch urgiu o governo de Angola a acabar com a utilização de leis vagas de segurança do Estado para hostilizar críticos pacíficos, e a conduzir uma investigação credível, imparcial e transparente sobre o ataque de Janeiro. Não há qualquer indicação de que o governo de Angola tenha levado a cabo uma tal investigação.

Desde o ataque de Janeiro, as autoridades angolanas detiveram nove homens por crimes contra a segurança do Estado. Os únicos dois detidos por envolvimento directo no ataque ainda não foram acusados. Cinco foram acusados de “outros actos contra a segurança do Estado”, segundo o artigo 26º da lei sobre os crimes contra a segurança do Estado de 1978.

Em Abril, o governo deteve temporariamente cinco pessoas com camisolas estampadas com as caras de vários detidos em Cabinda, tendo-as libertado sob termo de residência. Em Maio, as forças de segurança impediram uma demonstração pública de solidariedade para com os detidos, que tinha sido proibida pelo governador, e cercaram as casas dos organizadores. Em Junho, um tribunal sentenciou André Zeferino Puati, funcionário da petrolífera norte-americana Chevron, acusado de “outros actos contra a segurança do Estado”, por posse de documentos da FLEC, à pena de três anos de prisão efectiva.

Em 2009, a Human Rights Watch documentou um preocupante padrão de violações dos direitos humanos cometidas pelas forças armadas angolanas e por agentes da inteligência, em Cabinda.
Em 2006, um acordo de paz celebrado entre o governo e uma facção da FLEC, procurou terminar formalmente o conflito armado em Cabinda, que existe desde a independência de Angola em 1975. Contudo, têm continuado ataques esporádicos contra as forças do governo e trabalhadores estrangeiros.

Para mais informação da Human Rights Watch sobre Angola, por favor visite: http://www.hrw.org/en/africa/angola

For Immediate Release
Angola: End Case Against Cabinda Rights Defenders
Freedom of Expression and Peaceful Assembly at Stake

(New York, June 23, 2010) – The Angolan government should drop politically motivated criminal charges against three prominent rights advocates who go on trial on June 23, 2010, in Cabinda, Angola’s oil-rich province, Human Rights Watch said today.

The criminal court in Cabinda is prosecuting under state security laws Father Raúl Tati, a Catholic priest; Francisco Luemba, a lawyer; and Belchior Lanso Tati, a university professor. They were arrested following an attack on January 8 in Cabinda on Togolese footballers who were participating in the African Cup of Nations. The separatist guerrilla movement Front for the Liberation of the Enclave of Cabinda (FLEC) claimed responsibility for the attack.

“The Angolan government should focus on those responsible for the January 8 attack instead of charging its critics under abusive state security laws,” said Rona Peligal, Africa director at Human Rights Watch. “The outcome of this trial will show whether freedom of expression and peaceful assembly are in fact protected in Angola.”

The government has charged Raúl Tati, Luemba, and Belchior Lanso Tati for unspecified “other crimes against the security of the state.” Their indictment is based on documents in their possession – including public documents and private notes – and their participation in an allegedly “illegal” meeting with FLEC officials last year. Human Rights Watch has credible information that the meetings were aimed to facilitate a dialogue on peace and that a senior advisor of Angola’s president encouraged the initiative.

Human Rights Watch called upon the Angolan government to end the use of vague state security laws to target peaceful critics, and to conduct a credible, impartial, and transparent investigation into the January attack. There is no indication that the Angolan government has conducted such an investigation.

Since the January attack, the Angolan authorities have imprisoned nine men for state security crimes. The only two who were arrested for direct involvement in the attack have still not been charged. Five were charged with “other acts against the security of the state,” under article 26 of a 1978 state security crime law.

In April, the government briefly detained five people for wearing T-shirts with the faces of several Cabinda detainees and released them conditionally. In May, security forces prevented a public demonstration in solidarity with the detainees, which the governor had banned, and besieged the homes of the organizers. In June, a court sentenced André Zeferino Puati, an employee of the US oil company Chevron, charged with “other acts against the security of the state,” for possession of FLEC documents, to three years of imprisonment.

In 2009, Human Rights Watch documented a disturbing pattern of human rights violations by the Angolan armed forces and state intelligence officials in Cabinda.

A 2006 peace agreement between the government of Angola and a faction of FLEC sought to bring a formal end to the armed conflict in Cabinda, which has endured since Angola's independence in 1975. However, sporadic attacks on government forces and expatriate workers have continued.

For more Human Rights Watch reporting on Angola, please visit:
http://www.hrw.org/en/africa/angola


Lisa Rimli
Researcher, Africa Division
Human Rights Watch
lisa.rimli@hrw.org
+41 78 614 35 21 (mobile)