COMUNICADO
ANGOLA TOMOU POSSE NO CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DAS NAÇÕES UNIDAS
ANGOLA TOMOU POSSE NO CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DAS NAÇÕES UNIDAS
Angola assumiu esta segunda-feira (21 de Junho de 2010) em Genebra, conjuntamente com outros 13 Estados, o seu assento no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, dois dias antes da data prevista para o início do julgamento dos 3 defensores de Direitos Humanos detidos em Cabinda.
Para além de Angola, fazem também parte do grupo africano a Líbia, a Mauritânia e o Uganda, que foram eleitos no mês passado.
Aquando da reeleição de Angola, o Embaixador angolano junto às Nações Unidas, Ismael Martins, declarou à Rádio das Nações Unidas de que a prioridade é “continuar a lutar no sentido de que haja mais respeito aos Direitos Humanos, não só em África mas no mundo.” Continuou dizendo que “é um objectivo que deve ser de todos nós porque de facto é preciso melhorar a condição de Direitos Humanos a nível internacional.”
Ismael Martins chegou mesmo a reafirmar que “fazemos parte dessa luta, mas começando connosco próprios. Nós vamos fazer com que nós próprios em Angola possamos melhorar, não para ser exemplar mas pra ser um país que preza e que respeita os Direitos Humanos. Primeiro no seu próprio povo e com isto, naturalmente, transmitir uma imagem positiva pró resto do mundo.”
O julgamento de Raúl Tati, Francisco Luemba e Belchior Lanso Tati, detidos desde Janeiro último, adiado para 12 de Julho de 2010, deverá ser a prova deste compromisso.
Os advogados dos três defensores de direitos humanos, apresentaram junto do Tribunal, uma contestação baseada na análise de inconstitucionalidade do art. 26 º da Lei n.º 7/78, de 26 de Maio, que é referenciada pela Procuradoria Geral da República de Cabinda, como respaldo jurídico para a acusação.
A OMUNGA apela mais uma vez para que, aos olhos de Angola e do Mundo, se assuma e respeite a Resolução 13/13 sobre Protecção dos Defensores dos Direitos Humanos adoptada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, na sua 42.ª sessão de 25 de Março de 2010. Realçamos o seu ponto 7 onde exorta os Estados a absterem-se de toda a forma de discriminação fundada na opinião política ou toda outra opinião, contra os defensores dos Direitos Humanos.
LOBITO, 24 de Junho de 2010
José António Martins Patrocínio
Coordenador
Para além de Angola, fazem também parte do grupo africano a Líbia, a Mauritânia e o Uganda, que foram eleitos no mês passado.
Aquando da reeleição de Angola, o Embaixador angolano junto às Nações Unidas, Ismael Martins, declarou à Rádio das Nações Unidas de que a prioridade é “continuar a lutar no sentido de que haja mais respeito aos Direitos Humanos, não só em África mas no mundo.” Continuou dizendo que “é um objectivo que deve ser de todos nós porque de facto é preciso melhorar a condição de Direitos Humanos a nível internacional.”
Ismael Martins chegou mesmo a reafirmar que “fazemos parte dessa luta, mas começando connosco próprios. Nós vamos fazer com que nós próprios em Angola possamos melhorar, não para ser exemplar mas pra ser um país que preza e que respeita os Direitos Humanos. Primeiro no seu próprio povo e com isto, naturalmente, transmitir uma imagem positiva pró resto do mundo.”
O julgamento de Raúl Tati, Francisco Luemba e Belchior Lanso Tati, detidos desde Janeiro último, adiado para 12 de Julho de 2010, deverá ser a prova deste compromisso.
Os advogados dos três defensores de direitos humanos, apresentaram junto do Tribunal, uma contestação baseada na análise de inconstitucionalidade do art. 26 º da Lei n.º 7/78, de 26 de Maio, que é referenciada pela Procuradoria Geral da República de Cabinda, como respaldo jurídico para a acusação.
A OMUNGA apela mais uma vez para que, aos olhos de Angola e do Mundo, se assuma e respeite a Resolução 13/13 sobre Protecção dos Defensores dos Direitos Humanos adoptada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, na sua 42.ª sessão de 25 de Março de 2010. Realçamos o seu ponto 7 onde exorta os Estados a absterem-se de toda a forma de discriminação fundada na opinião política ou toda outra opinião, contra os defensores dos Direitos Humanos.
LOBITO, 24 de Junho de 2010
José António Martins Patrocínio
Coordenador
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