"TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO EM ANGOLA" Uma Actualização (HRW)

Em Abril de 2010, a Human Rights Watch publicou o seu relatório "TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO EM ANGOLA".

Atendendo à importância do assunto, transcrevemos aqui um dos seus capítulos:

III. Novas Provas de Corrupção e Má Gestão

As denúncias recentes de corrupção e má gestão contrastam nitidamente com as reformas incipientes do governo. Em Fevereiro de 2010, um relatório do governo norte-americano realçou que a corrupção tinha chegado aos mais altos níveis do governo angolano. Surgiram também alegações de corrupção em relação aos investimentos chineses em Angola, ligados ao Fundo de Investimento Chinês, uma entidade privada que se acredita manter relações estreitas com os governos chinês e angolano.

A Investigação do Senado norte-americano

A 4 de Fevereiro de 2010, a Subcomissão Permanente de Investigações do Senado norteamericano publicou um relatório de 330 páginas que expunha a corrupção, a lavagem de dinheiro e outras actividades levadas a cabo por funcionários do governo e pelos seus associados, em Angola, Guiné Equatorial, Gabão e Nigéria.(34)

A Subcomissão do Senado detém poder de citação (subpoena) e pode obrigar a prestar declarações e apresentar documentos. O seu anterior trabalho pôs a descoberto níveis massivos de corrupção e conduziu a sanções significativas contra instituições e indivíduos.(35) O relatório de 2010 revelou como as receitas de petróleo alimentaram a corrupção e a má gestão em Angola, e destacou a necessidade de transparência e responsabilização governamentais muito maiores.

Os investigadores do Senado analisaram três casos suspeitos que envolviam antigos e actuais funcionários do governo angolano. Dois desses casos têm relevância particular para este relatório e são descritos neste capítulo.

O primeiro consiste numa série de transacções suspeitas feitas entre 1989 e 2007 que envolviam Pierre Falcone, um empresário franco-brasileiro que esteve no centro de um escândalo de corrupção ligado à troca de armas por petróleo durante a guerra civil angolana.

Falcone foi detido em França em 2007 e condenado a seis anos de prisão por crimes de comércio ilícito de armas, fraude fiscal e lavagem de dinheiro ligados ao escândalo angolano.(36)

O segundo, envolve as tentativas suspeitas e, no final, sem êxito do Dr. Aguinaldo Jaime, antigo governador do banco central de Angola e, posteriormente, vice-primeiro-ministro do país, de transferir US$50 milhões de contas do banco central angolano para contas privadas nos Estados Unidos entre Junho e Agosto de 2002, altura em que ocupava o cargo de governador do banco central.(37)

Pierre Falcone

O relatório do Senado norte-americano referiu que Falcone é “um célebre traficante de armas, conhecido pela venda de armamento a Angola durante a guerra civil e pela estreita ligação que mantinha com o Presidente angolano José Eduardo dos Santos.” (38) Os investigadores analisaram um vasto conjunto de transacções efectuadas por Falcone e pelos seus familiares entre 1989 e 2007, a partir de 29 contas do Bank of America (BoA) com base em Scottsdale, no Arizona, onde vivia Falcone. Os investigadores identificaram mais de $60 milhões em transacções suspeitas entre 1999 e 2007.(39)

Falcone foi sujeito a várias investigações criminais ligadas às suas actividades em Angola. Em Dezembro de 2000, as autoridades francesas detiveram Falcone por fraude fiscal e outros crimes ligados ao seu alegado envolvimento na corretagem de um negócio de troca de armamento por dinheiro com o governo angolano, no início da década de 1990. Falcone corretou alegadamente cerca de $600 milhões em negócios de armamento entre 1993 e 1994. A compra destas armas foi alegadamente paga com rendimentos angolanos provenientes de vendas de petróleo, sendo que a Sonangol, por exemplo, pagou algum do dinheiro de uma transacção de 1994 para contas de um banco francês, controladas por uma firma checa, a ZTS OSOS, que forneceu algumas das armas.(40) Falcone passou um ano na prisão após a sua detenção em 2000.

O Presidente angolano José Eduardo dos Santos reconheceu que os negócios de armamento entre a ZTS OSOS, Falcone e o governo tiveram, de facto, lugar mas afirmou que foram legítimos. Além disso, dos Santos elogiou Falcone pelos seus esforços por terem ajudado a preservar “a democracia e o Estado de Direito” em Angola. Descreveu as acções de Falcone como um “gesto de confiança e amizade da parte do estado francês” para com o governo angolano, que ajudaram a facilitar o “espectacular crescimento, em cooperação com a França, do sector petrolífero” e de outras actividades económicas. O presidente dos Santos também questionou a razão pela qual as autoridades francesas estavam a investigar e tinham detido Falcone, visto que as armas não tinham sido compradas a empresas francesas ou em França, mas sim a empresas da Europa de Leste.(41) Em Setembro de 2003, o governo angolano foi mais longe e nomeou Falcone para o cargo de Embaixador de Angola na Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) com sede em Paris, atitude vista pela maioria dos espectadores como uma tentativa de lhe conceder imunidade diplomática.(42) A decisão do governo originou um escândalo que tomou proporções mundiais. Por exemplo, em Novembro de 2003, Catherine Deneuve, a célebre actriz francesa, renunciou ao cargo de Embaixadora da Boa Vontade da UNESCO em protesto contra a decisão.(43)

Apesar da nomeação do governo angolano, Falcone foi acusado em 2004, em França, e condenado em 2007 e 2009 por crimes ligados ao escândalo angolano e está actualmente a cumprir uma pena de seis anos de prisão em França.(44)

A controvérsia sobre as actividades de Falcone alastrou-se aos Estados Unidos, pois este mantinha uma residência com a esposa, Sonia de Falcone, no Arizona. A Sra. Falcone deu contribuições de campanha substanciais a vários políticos e partidos políticos, algumas das quais acabaram por ser devolvidas. Segundo os registos da Comissão Eleitoral Federal norte-americana, a Sra. Falcone deu, através da sua Essanté Corporation, $20 000 e $80 000 ao Comité Republicano Nacional (RNC) no dia 19 de Maio de 2000, e 16 de Novembro de 2000, respectivamente.(45) Também doou $2000 ao Partido Republicano do Arizona a 8 de Junho de 2000 e $1000 ao Comité Presidencial Exploratório do Governador George W. Bush, a 4 de Abril de 1999.(46) O Arizona Republic divulgou que o Ex-Presidente George H.W. Bush esteve presente num evento exclusivo de angariação de fundos, que exigia a doação de $10 000 por pessoa, a 6 de Outubro de 2000, em que a Sra. Falcone também esteve presente.

As receitas do evento reverteriam a favor da campanha presidencial de George W. Bush. O porta-voz de Falcone no Arizona, Jason Rose, disse ao Arizona Republic que qualquer insinuação de que estas doações eram uma tentativa da parte dos Falcone de conquistar influência junto de Bush era “infeliz, falsa e errada.”(47) A Human Rights Watch contactou o RNC para apurar o estado destas doações e foi informada por um porta-voz do RNC de que todas as contribuições de campanha de Falcone tinham sido devolvidas no início de Janeiro de 2001, para evitar a aparência de que estas tenham sido inapropriadas.(48)

Outros candidatos e partidos também receberam dinheiro. A campanha presidencial de 2000 do actual senador do Arizona, John McCain, recebeu um total de $2 800 da Sra. Falcone, entre Abril de 1999 e Abril de 2000. Os registos da Comissão Eleitoral Federal mostram que todos estes fundos foram eventualmente devolvidos. O Comité Democrático Nacional (DNC) recebeu $2 000 em contribuições da Sra. Falcone a 24 de Maio de 1999. Um porta-voz do DNC disse à Human Rights Watch que não havia qualquer indicação de que o dinheiro tinha sido devolvido, visto não haver razão para suspeitar que poderia ter sido uma doação imprópria, quando foi recebida em 1999.(49)

Sonia Falcone foi acusada pelas autoridades federais do Arizona pelos crimes de fraude de imigração.(50) Em Março de 2007, Falcone declarou-se culpada pelas acusações e concordou abandonar os Estados Unidos como parte do acordo.(51) Segundo relatos, Falcone abandonou o país e partiu para a China em Agosto de 2007.(52)

Os investigadores do Senado detalharam numerosas transacções suspeitas dentro e fora dos Estados Unidos, maioritariamente através de contas detidas pelos Falcone no Bank of America. Entre estas figurava um pagamento de $20 milhões da Sonangol à Companhia Angolana de Distribuição Alimentar Inc. (CADA), uma empresa de que Falcone é coproprietário e que também foi implicada no escândalo de armamento e corrupção.(53) Em Julho de 2007, após terem sido clientes durante 18 anos, o Bank of America encerrou as contas dos Falcone. Segundo o relatório do Senado, “o Bank of America lamentou perante a Subcomissão ter mantido contas de um conhecido traficante de armas que, em Julho de 2007, contava já com várias acusações em França.”(54)

Dr. Aguinaldo Jaime

O Dr. Aguinaldo Jaime é um angolano célebre que ocupou o cargo de governador do Banco Nacional de Angola (BNA) entre Maio de 1999 até Dezembro de 2002, altura em que foi nomeado para assistente do primeiro-ministro. Em 2003, foi nomeado vice-primeiroministro. Ocupou esse cargo até 2009, altura em que foi nomeado para a presidência de uma comissão que promove o investimento privado em Angola.(55)

A investigação do Senado norte-americano detalhou uma série de transacções suspeitas no valor de $50 milhões iniciadas por Jaime quando ocupava o cargo de governador do banco central, entre Junho e Dezembro de 2002. Em cada um dos casos, os fundos foram devolvidos ao banco central porque os bancos estrangeiros suspeitavam das transacções que Jaime autorizou.(56) A Human Rights Watch conduziu uma extensa entrevista a Jaime para o nosso relatório de 2004 sobre a perda de milhares de milhões de dólares dos fundos públicos devido à corrupção e à má gestão, e ao impacto que estas têm sobre os direitos humanos em Angola. Quando questionado pela Human Rights Watch, Jaime recusou repetidamente a divulgação de informação sobre a utilização das receitas de petróleo pelo governo. Jaime também divulgou publicamente declarações que alegavam que “o aquecimento global” era um obstáculo às reformas do governo, incluindo ao aumento da transparência.(57)

O relatório do Senado norte-americano revelou que, a 11 de Junho de 2002, Jaime transferiu $50 milhões da conta Citibank do BNA em Londres para uma conta privada no nome da Mehenou Satou Amouzou, Inc. (MSA). O nome MSA foi baseado num cidadão do Togo que vivia nos Estados Unidos, que disse aos investigadores do Senado ter trabalhado com países africanos para “diversificar os seus recursos.” Mas o relatório do Senado mostrava cepticismo, referindo que Jaime e Amouzou eram os únicos signatários das contas da MSA,(58) que a transferência de fundos partiu de uma conta de “impostos petrolíferos e royalties” do BNA, e que, apesar de alegadamente destinada a investimentos cujo lucro reverteria a favor de “ajuda humanitária para o povo angolano,” havia provas de que se tratava de um esquema fraudulento, sendo que os investigadores encontraram poucas provas de que esta transferência era, de facto, destinada a fins humanitários.

Quando o Bank of America (BoA) na Califórnia recebeu, pela primeira vez, os fundos para a conta da MSA, a transferência foi permitida. No entanto, posteriormente, o BoA começou a questionar se não se trataria de uma transacção fraudulenta ou corrupta. Após alguns dias, congelaram os fundos. O relatório do Senado referia que Amouzou e o seu advogado “ameaçaram” e “gritaram com” um funcionário do BoA que recusou disponibilizar os fundos.

O BoA também referiu que a disponibilização dos fundos do BNA foi autorizada por Jaime e enviada para uma conta de que Jaime era signatário, contribuindo para aumentar as suspeitas que pairavam sobre a transacção. A 26 de Junho de 2002, Jaime enviou uma carta ao BoA a pedir que os fundos fossem devolvidos. Os fundos foram devolvidos a 1 de Julho de 2002.(59)

O incidente podia apenas ter-se tratado de uma transferência errónea feita por Jaime ou de uma tentativa de defraudar o BNA. No entanto, o relatório do Senado referiu que, a 2 de Agosto de 2002, Jaime informou o banco HSBC de que o banco central iria fornecer um bilhete do tesouro no valor de $50 milhões para ser usado pela MSA como garantia, alegadamente destinado a financiar projectos de desenvolvimento em Angola. Os fundos foram transferidos em duas parcelas de $30 milhões e $20 milhões, a 13 e 14 de Agosto respectivamente. Jaime ordenou a transferência dos bilhetes do tesouro para uma terceira conta no banco Wells Fargo, detida por um advogado que trabalhava com a MSA. Apesar de Jaime ter autorizado a transacção, o Wells Fargo começou a acreditar cada vez mais que a mesma fazia parte de um esquema fraudulento e devolveu os fundos a uma conta do BNA no HSBC, cujo único signatário era Jaime. Jaime tentou, então, transferir os fundos para uma conta do Comerica Bank, detida pela mesma pessoa que detinha a conta encerrada do Wells Fargo, mas a transferência não chegou a ser finalizada. Jaime também tentou que o HSBC emitisse um recibo negociável equivalente a $50 milhões, mas o HSBC sentiu-se desconfortável com o pedido.(60) Um dos funcionários do HSBC responsáveis pela conformidade referiu,

Este pedido, juntamente com um pedido invulgar recebido no mês anterior
para transferir estes mesmos títulos para uma conta mantida noutro banco,
que não estava no nome do Banco Central, preocupou-nos ... Estamos
preocupados com o facto de que estes pedidos invulgares continuam a sernos
colocados, e com a pressão enorme que é exercida sobre o banco para
que os aceite. Com base no que aqui vejo, parecem fazer parte de um
esquema complexo para defraudar o Banco Central dos seus títulos.(61)

Jaime ordenou que os fundos fossem devolvidos ao BNA a 12 de Dezembro de 2002. Por essa altura, tinha já sido nomeado assistente do primeiro-ministro. Os fundos foram finalmente devolvidos ao BNA a 3 de Janeiro de 2003.(62)

Os investigadores do Senado norte-americano referiram que as transacções de Jaime “teriam provavelmente resultado na perda ou roubo dos fundos.”(63) Como tal, as transacções apontam para a existência de maiores problemas no seio do governo em 2002, ano em que o governo não foi capaz de justificar pelo menos $347 milhões.(64) Durante o mandato de Jaime enquanto governador do banco central, que teve a duração de cerca de três anos, o governo foi incapaz de justificar perto de $2,4 mil milhões.(65) Nem Jaime nem o governo angolano responderam aos pedidos de entrevista feitos pelos investigadores do Senado norte-americano.(66)

Falta de Transparência Ligada a Investimentos Chineses em Angola

A análise mais detalhada à opacidade e possível corrupção do governo angolano foi levada a cabo pelo Royal Institute for International Affairs (Chatham House), um respeitado instituto baseado no Reino Unido. Em particular, o Chatham House investigou o privado Fundo Internacional da China (CIF). Em 2005, o CIF forneceu pelo menos $2,9 mil milhões para financiar a reconstrução pós-guerra em Angola. Ao contrário de outros investimentos chineses, esta assistência foi supervisionada pelo Gabinete de Reconstrução Nacional (GRN) de Angola. Esta entidade responde apenas perante a presidência angolana. O CIF é uma entidade privada com sede em Hong Kong, presidida pela Sra. Lo Fong Hung e o marido Wang Xiangfei.

O Chatham House divulgou que “o CIF parece ter sido bem-sucedido em posicionar-se entre os governos chinês e angolano (e entre a Sonangol e a Sinopec), e controla o acesso aos recursos angolanos.” O seu relatório referia que “o CIF foi capaz de chegar a esta posição reunindo, no início, uma equipa de quatro empresários bem-relacionados que mantinham estreitas ligações com algumas agências governamentais chinesas. Graças aos seus conhecimentos, celebraram vários contratos e a posição do CIF tornou-se praticamente inatacável.” No entanto, não existem provas directas de que o governo chinês controla ou detém a empresa, e o governo chinês sublinhou publicamente que se trata de uma empresa privada. Por exemplo, Ma Zhaoxu, um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, disse, em resposta a uma questão sobre um outro investimento controverso do CIF na Guiné, que o CIF “é uma empresa internacional registada em Hong Kong. Os seus investimentos na Guiné são de sua inteira responsabilidade. O governo chinês nada tem a ver com as suas operações de negócios, nem tem conhecimento de detalhes das mesmas.”(67)

Da mesma forma, o China Daily divulgou que a embaixada chinesa no Zimbabué “certifica que o Fundo Internacional da China Ltd. é uma empresa internacional, registada em Hong Kong ... O governo chinês nada tem a ver com as suas operações de negócios.”(68)

No seu relatório, o Chatham House refere que o CIF tinha também formado várias parcerias com a Sonangol, incluindo a China Sonangol International Holding Limited (CSIH), e disse que estas parcerias também estavam ligadas a alguns negócios controversos, tais como transacções que envolviam Pierre Falcone e Arcady Gaydamak.(69)

O CIF também tem gerado controvérsia em outras partes do mundo. Tal como foi mencionado em cima, dirigentes militares da Guiné-Conacri anunciaram um negócio de investimento com a CIF no valor de $7 mil milhões, a 13 de Outubro de 2009.(70) Esse dia foi também um dia de luto nacional na Guiné em protesto conta o massacre premeditado de manifestantes da oposição política guineense, cometido por membros da guarda presidencial do governo militar.(71) O acordo de exploração mineira desencadeou uma onda internacional de reprovação, por ter sido anunciado pouco tempo depois do massacre de 28 de Setembro. Ironicamente, a delegação original do CIF, reunida para negociar o acordo da Guiné, incluía o presidente da Sonangol, Manuel Vicente, que é também membro da administração da CSIH.(72)

A Human Rights Watch acredita que o governo chinês devia pressionar o CIF para que seja mais transparente em relação às suas actividades na China e no resto do mundo. No caso de Angola, um importante ponto de partida seria apoiar a publicação de uma auditoria à Sonangol, um parceiro-chave do CIF, tal como é exigido pelo Acordo Stand-By do FMI.

Alegações de Corrupção pelo General Fernando Miala

A 24 de Fevereiro de 2006, o Presidente dos Santos anunciou que tinha dispensado o General Fernando Garcia Miala, o poderoso director dos Serviços de Inteligência Externa. O presidente dos Santos também instaurou uma comissão de inquérito para analisar a conduta dos serviços de inteligência.(73) Miala tornou-se chefe dos serviços de inteligência em 2002, e permaneceu uma figura-chave da inteligência até ter sido dispensado. Alguns espectadores especularam que Miala tinha sido afastado por estar a tornar-se num funcionário cada vez mais popular e, como tal, numa potencial ameaça política para o presidente. Foi, de seguida, considerado culpado de insubordinação a 20 de Setembro de 2007 e condenado a quatro anos de prisão.(74) Foi libertado a 9 de Outubro de 2009, na sequência de um indulto presidencial emitido em Abril de 2009.

Durante o julgamento, Miala alegadamente ameaçou identificar altos funcionários do governo que haviam beneficiado das linhas de crédito chinesas do CIF. A ameaça levou funcionários chineses a clarificar que o CIF não estava ligado ao governo. Doadores e ONG também expressaram preocupação em relação à utilização opaca do financiamento do CIF. A 17 de Outubro de 2007, o Ministério das Finanças publicou uma declaração que negava qualquer utilização imprópria dos fundos chineses.(75)

Também se acredita que Miala esteve directamente envolvido nos escândalos de troca de armas por petróleo da década de 1990, que também envolviam Pierre Falcone.(76)

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34 United States Senate, Senate Committee on Homeland Security and Government Affairs, Permanent Subcommittee on Investigations, “Keeping Foreign Corruption Out of the United States: Four Case Histories,” Majority and Minority Staff Report, 4 de Fevereiro de 2010.
35 Para a descrição de um investigação anterior da Subcomissão do Senado, consultar Human Rights Watch, “Well Oiled: Oil and Human Rights in Equatorial Guinea,” Julho de 2009, pp. 19-38.

36 Senate Permanent Subcommittee on Investigations, “Keeping Foreign Corruption Out of the United States,” p. 4.
37 Ibid.
38 Ibid., p. 248.
39 Ibid., p. 248.
40 Human Rights Watch, The Oil Diagnostic in Angola: An Update (New York: Human Rights Watch, 2001), http://www.hrw.org/en/reports/2001/03/01/oil-diagnostic-angola-update.

41 Ibid.
42 “Angola Claims Arms Dealer Appointment to UNESCO was Legitimate,” Agence France-Presse, 26 de Setembro de 2003.
43 “Deneuve Quits UNESCO Post to Protest Angolan Ambassadorial Nomination,” Associated Press, 13 de Novembro de 2003.
44 Senate Permanent Subcommittee on Investigations, “Keeping Foreign Corruption Out of the United States,” p. 248.
45 Republican National Committee (RNC), “Report of Receipts and Disbursements to the U.S. Federal Election Commission,” 15 de Junho de 2000, pp. 12, 53, e addendum.

46 Arizona Republican Committee, “Report of Receipts and Disbursements: July 15 Quarterly Report to the U.S.Federal Election Commission,” 13 de Julho de 2000, p. 12; e Governor George W. Bush Presidential Exploratory Committee, “Report of Receipts and Disbursements: July 15 Quarterly Report to the U.S. Federal Election Commission,” 15 de Julho de 1999, p. 1211.
47 Dennis Wagner, “Falcone Firm Gave $100,000 to GOP,” The Arizona Republic, 24 de Janeiro de 2001.
48 Entrevista telefónica da Human Rights Watch a Mark Pfeifle, porta-voz do RNC, Washington D.C., 16 de Fevereiro 2001.
49 McCain 2000 Inc., “Report of Receipts and Disbursements: October 15 Quarterly Report to the U.S. Federal Election Commission,” 15 de Outubro de 1999; McCain 2000 Inc., “Report of Receipts and Disbursements: Monthly Report to the U.S. Federal Election Commission,” 20 de Março de 2000; Democratic National Committee, “Report of Receipts and Disbursements: July 31 Mid Year Report,” 30 de Julho de 1999; Entrevista telefónica da Human Rights Watch a Rick Hess, porta-voz do Comité Democrático Nacional, Washington, 8 de Março de 2001.
50 United States of America v. Sonia Iris Falcone , “Indictment,” Tribunal Distrital dos Estados Unidos, Distrito do Arizona, 10 de Janeiro de 2006.
51 Jill Recharge, “Paradise Valley Socialite Admits to Hiring Illegal Immigrants,” East Valley Tribune, 22 de Março de 2007.
52 Julie Panofsky, “East Valley Philanthropist Deported in Plea Deal,” East Valley Tribune, 29 de Agosto de 2007.

53 Senate Permanent Subcommittee on Investigations, “Keeping Foreign Corruption Out of the United States,” p. 260.
54 Ibid., p. 257.
55 Ibid., p. 271. A Human Rights Watch informou os investigadores destas alegações pelo menos em 2007.
56 Ibid., p. 4, 271.
57 Human Rights Watch, Alguma Transparência, Nenhuma Responsabilização: A Utilização das Receitas do Petróleo e o Seu Impacto nos Direitos Humanos (Nova Iorque: Human Rights Watch, Janeiro de 2004).

58 Senate Permanent Subcommittee on Investigations, “Keeping Foreign Corruption Out of the United States,” pp. 270-2.
59 Ibid., pp. 270-282.

60 Ibid., pp. 289-301.
61 Ibid., p. 299.
62 Ibid., pp. 299-300.
63 Ibid., p. 270.
64 Human Rights Watch, Alguma Transparência, Nenhuma Responsabilização, p.36.
65 Human Rights Watch, Alguma Transparência, Nenhuma Responsabilização.
66 Senate Permanent Subcommittee on Investigations, “Keeping Foreign Corruption Out of the United States,” p. 271.

67 Governo da China: “Comentários do porta-voz do Ministro dos Negócios Estrangeiros Ma Zhaoxu sobre a Cooperação Empresarial entre o Governo da Guiné e o Fundo Internacional da China Ltd,” 19 de Outubro de 2009.
68 “Embassy Says China Int’l Fund Ltd a HK Firm,” China Daily, 30 de Dezembro de 2009.
69 Alex Vines et al., Thirst for African Oil: Asian National Oil Companies in Nigeria and Angola (Londres: Royal Institute of International Affairs, 2009), pp. 50-51.

70 “Analysts Question $7b China-Guinea Mining Deal,” Associated Press, 14 de Outubro de 2009.
71 “Guinea: Stadium Massacre, Rape, Likely Crimes against Humanity,” comunicado de imprensa da Human Rights Watch, 17
de Dezembro de 2009, http://www.hrw.org/en/news/2009/12/17/guinea-stadium-massacre-rape-likely-crimes-againsthumanity.
72 Vines et al., Thirst for African Oil, pp. 50-52.
73 “Angolan president sacks spy chief, orders probe of intelligence services,” Agence France-Presse, 1 de Março de 2006.
74 “Ex-Chief of Foreign Intelligence Service Sentenced for Insubordination,” All Africa, 20 de Setembro de 2007.

75 “Esclarecimento Sobre a Linha de Crédito da China,” República de Angola, Ministério das Finanças Comunicado de Imprensa, 17 de Outubro de 2007.
76 Vines et al., Thirst for African Oi , pp. 54-55.