COMUNICADO
FALTAM MENOS DE 24 HORAS PARA JULGAMENTO DE
DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS EM CABINDA
FALTAM MENOS DE 24 HORAS PARA JULGAMENTO DE
DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS EM CABINDA
Está previsto para 23 de Junho de 2010, pelas 10H00, em Cabinda, o julgamento de Raúl Tati, Francisco Luemba e Belchior Lanso Tati, detidos desde Janeiro último.
Os três defensores de direitos humanos, presos depois do atentado contra o autocarro que transportava a equipa de futebol do Togo que vinha para participar no CAN 2010, são acusados, pela Procuradoria Geral da República da província de Cabinda, de terem cometido “em autoria material um crime de outros actos contra a Segurança Interior do Estado, p. p. no art.º 26.º da lei n.º 7/78 de 26 de Maio.”
A 10 de Junho de 2010, o Estado angolano aceitou, em Genebra, em sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a maioria das recomendações que lhe foram apresentadas no âmbito do mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU), onde realçamos a 104: Manter um diálogo aberto com os defensores dos direitos humanos, em particular em Cabinda, onde, na sequência do recente e deplorável ataque contra a equipa de futebol togolesa, os defensores dos direitos humanos parece terem sido detidos sem evidência de sua cumplicidade.
A OMUNGA considera que, na base desta recomendação, aceite por Angola, todos os esforços devem ser desenvolvidos de forma a garantir justiça e imparcialidade em relação aos processos que mantém detidos os defensores de direitos humanos em Cabinda.
Por último, a OMUNGA expressa publicamente a sua solidariedade para com todos os defensores de direitos humanos que, em Angola, continuam a enfrentar as maiores dificuldades para desenvolver as suas acções em prol do respeito pela dignidade humana e apela à comunidade internacional para que acompanhe de forma directa o referido julgamento.
.
Aproveitamos para lembrar a memória de FLORIBERT CHEBEYA BAHZIRE, eminente defensor de direitos humanos da RDC, assassinado em 2 de Junho de 2010.
LOBITO, 22 de Junho de 2010
José António Martins Patrocínio
Coordenador
Os três defensores de direitos humanos, presos depois do atentado contra o autocarro que transportava a equipa de futebol do Togo que vinha para participar no CAN 2010, são acusados, pela Procuradoria Geral da República da província de Cabinda, de terem cometido “em autoria material um crime de outros actos contra a Segurança Interior do Estado, p. p. no art.º 26.º da lei n.º 7/78 de 26 de Maio.”
A 10 de Junho de 2010, o Estado angolano aceitou, em Genebra, em sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a maioria das recomendações que lhe foram apresentadas no âmbito do mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU), onde realçamos a 104: Manter um diálogo aberto com os defensores dos direitos humanos, em particular em Cabinda, onde, na sequência do recente e deplorável ataque contra a equipa de futebol togolesa, os defensores dos direitos humanos parece terem sido detidos sem evidência de sua cumplicidade.
A OMUNGA considera que, na base desta recomendação, aceite por Angola, todos os esforços devem ser desenvolvidos de forma a garantir justiça e imparcialidade em relação aos processos que mantém detidos os defensores de direitos humanos em Cabinda.
Por último, a OMUNGA expressa publicamente a sua solidariedade para com todos os defensores de direitos humanos que, em Angola, continuam a enfrentar as maiores dificuldades para desenvolver as suas acções em prol do respeito pela dignidade humana e apela à comunidade internacional para que acompanhe de forma directa o referido julgamento.
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Aproveitamos para lembrar a memória de FLORIBERT CHEBEYA BAHZIRE, eminente defensor de direitos humanos da RDC, assassinado em 2 de Junho de 2010.
LOBITO, 22 de Junho de 2010
José António Martins Patrocínio
Coordenador
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